Consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação já podem se cadastrar na chamada lista de “não perturbe”. A implementação da lista nacional de “não perturbe” regula apenas as chamadas feitas pelas empresas de telecomunicação, e não se estende a chamadas realizadas por companhias de outros setores. Portanto, a lista valerá para clientes das empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.
O prazo para o bloqueio das ligações é de 30 dias após a solicitação do cliente. As prestadoras que descumprirem a regra podem ser advertidas ou penalizadas com multas de até R$ 50 milhões. Para bloquear a ligação das empresas de telecomunicação basta acessar o site naomeperturbe.com.br e se cadastrar o número do telefone (celular ou fixo). É possível cadastrar mais de uma linha.
Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação.
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