Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal pode ser prejudicada caso governador sancione aumento para servidores
A indisposição entre Romeu Zema (Novo) com vários setores aumentou após a aprovação do projeto de lei que prevê recomposição salarial apenas para os servidores da segurança pública em 41,7% na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados da oposição, parlamentares da mesma legenda e até a próprio partido Novo não aprovaram a postura do governador. O estado ainda não pagou parte do 13° do funcionalismo público e vem parcelando os salários dos trabalhadores desde 2016, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT).
Servidores da educação, de greve desde o dia 11 de fevereiro, e os da saúde cobraram isonomia por parte do governo para receber o mesmo tratamento dos trabalhadores da segurança pública. Desde que o projeto para recomposição dos servidores da segurança chegou a Assembleia Legislativa, os trabalhadores têm ido à Casa para cobrar dos deputados apoio na causa.
A reclamação dos servidores foi acatada e representantes da oposição ao governo aprovaram uma emenda que prevê que o reajuste inflacionário seja estendido para 70% do funcionalismo público e não somente para os da segurança.
Apesar da aprovação do projeto do governo, por 66 votos a 2 contrários e da emenda que aumenta o reajuste para demais servidores, o líder do bloco do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), comentou que o governador irá vetar a emenda da oposição, já que ela geraria um rombo de R$ 20 bilhões nos caixas do Executivo pelos próximos três anos.
Sobre o projeto de Zema que deve gerar uma redução nos caixas de até R$ 9 bilhões até 2022, dos três deputados do partido Novo na Assembleia, dois votaram contra. Bartô e Guilherme da Cunha afirmaram que Minas Gerais não tem condições de realizar este reajuste por conta da atual situação fiscal.
A mesma crítica foi feita pelo partido Novo. Em nota, a legenda reiterou que “admira e apoia o excelente trabalho feito pelo governador Romeu Zema, mas discorda de sua decisão de conceder aumento salarial aos servidores da área de segurança”.
Gustavo Valadares criticou a postura do partido do governador nas redes socais. ”Não há nada mais sujo na vida pública que o oportunismo e a demagogia! Que nojo do Partido Novo! Este carnaval servirá de momento de reflexão. Espero que não só para mim, não é mesmo, Romeu Zema?”
Situação financeira
Em contrapartida, Zema reforça que o estado já havia realizado uma previsão financeira sobre o impacto que o reajuste da segurança causaria e que o projeto foi encaminhado à Assembleia conforme negociação feita com a categoria em novembro de 2019.
Porém, nesta semana, a proposta do governador sobre o reajuste trouxe reflexos também no Governo Federal. O Tesou Nacional, do Ministério da Economia, emitiu uma nota afirmando que não recebeu projeções financeiras atualizadas de Minas Gerais.
As informações devem ser repassadas ao órgão, já que o estado pretende aderir a um Regime de Recuperação Fiscal e o Tesouro Nacional é o responsável pela medida e precisa fazer uma avaliação.
O governo de Minas também foi alvo de críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do legislativo afirmou que com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, o estado não pode realizar aumentos salariais para os servidores públicos.
Em entrevista à TV Globo, Zema ressaltou que como a aprovação do reajuste será feita antes que o estado faça adesão ao regime, não haverá contratempos.
Especula-se que o Governo de Minas encaminhe a proposta do Programa de Recuperação Fiscal e também uma reforma da previdência no estado e nos municípios ainda neste primeiro semestre à Assembleia.
