A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oficializou, nesta terça-feira (25), a criação de um grupo de trabalho para analisar a criação de novas licenças para ambulantes no município. A elaboração do grupo ocorre em um momento em que a cidade completa sete anos sem a emissão de licenças para trabalhadores da categoria, enquanto, na contramão, aumenta o número de pessoas atuando nas ruas da cidade.
No decreto que instituiu o grupo, a Prefeitura argumenta que o estudo visa “planejar e organizar formato de licitação que atenda tais licenças de ambulantes, determinando locais, tipos, quantidades e outras questões relacionadas com o tema”. A análise terá a coordenação da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), com a participação de representantes de outras oito pastas municipais e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon-JF).
Segundo a PJF, o grupo visa “permitir o trabalho, com organização e garantindo a mobilidade”. Ainda conforme a Prefeitura, “finalizadas as discussões, as propostas serão apresentadas e debatidas com a participação de representantes dos ambulantes, da sociedade civil e da Câmara Municipal”.
Em matéria veiculada pela Tribuna em março de 2020, a reportagem evidenciou a alta no número de ambulantes atuando pelas vias da cidade. Àquela altura, sem a emissão de novas licenças desde 2014, o número de pedidos de regularização acumulados chegava a quatro mil. O número é muito maior do que o de pessoas atuando regularmente, de acordo com posicionamento da Prefeitura na ocasião. Até então, eram 205 ambulantes, 32 trailers (de sanduíches) e 13 veículos (carrinhos de cachorro-quente) em situação regular no município. Ainda há 130 trabalhadores que circulam com licenças provisórias, emitidas antes de 2014.
‘Tem que olhar o lado humano’, afirma representante
A elaboração do grupo de trabalho foi comemorada pela Associação de Apoio aos Vendedores Ambulantes e Artesãos de JF, apesar de lembrar que a análise será inicialmente interna da Prefeitura e não vai incluir representantes da categoria. Apenas após o amadurecimento dos estudos, segundo a associação, membros da sociedade civil serão convidados para o estágio decisório a respeito do licenciamento.
De acordo com o presidente da entidade, Cláudio Souza de Menezes, a associação já havia se reunido com a atual administração da PJF para apresentar algumas demandas e, entre elas, estava a situação dos trabalhadores irregulares. “A gente sabe que a cidade está desordenada e é preciso restabelecer. Mas, também, tem que olhar o lado humano dessas pessoas que estão trabalhando na irregularidade, porque são pais de família que estão ali”, reflete Menezes.
Entre as demandas apresentadas, estão a falta de licenciamento, a metragem das barracas e a isenção de taxas de impostos referentes aos meses em que os ambulantes não puderam atuar em virtude da pandemia. Na visão do presidente, o alto número de trabalhadores irregulares atrapalha os ambulantes que são regularizados, mas a situação não pode ser ignorada.
“A gente não pode fechar os olhos para o pessoal irregular. A gente levanta a bandeira deles também: é preciso que se faça um pré-cadastramento deles, é preciso que se faça um levantamento sócio-econômico para regularizar o trabalho desse pessoal.”
Movimentações durante a pandemia
No primeiro ano de pandemia, os ambulantes foram alvos de ações da PJF e chegaram a realizar protestos. Em maio de 2020, dois meses após a proibição da atividade por conta da pandemia, fiscais do município, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, realizaram operação na Rua Halfeld para coibir o comércio irregular nas imediações da linha férrea. Em agosto, em nova operação, a equipe de fiscalização da Prefeitura abordou ambulantes na região central para orientá-los sobre a restrição para o exercício de atividade comercial sem licença e sobre a proibição de realização de feiras e eventos que causem aglomerações.
Um mês depois da operação, em setembro, os ambulantes licenciados pela Prefeitura puderam retornar ao trabalho regularmente, depois de cinco meses de proibição das atividades por conta da pandemia. Na ocasião, a Associação de Apoio aos Vendedores Ambulantes e Artesãos de JF calculou que cerca de 200 barracas ganharam o direito de atuar novamente nas ruas da cidade.
Em dezembro, a PJF realizou a remarcação de áreas para realocar ambulantes regulares pela região central do município. A medida foi justificada pela liberação da pista de rolamento da Avenida Getúlio Vargas, para melhorar a fluidez no trânsito e possibilitar a realização de carga e descarga nos locais adequados. No entanto, a associação que representa a categoria se manifestou contrariamente à decisão e citou a falta de diálogo da administração municipal com os trabalhadores.
No mesmo mês, a categoria realizou protesto contra a realocação dos trabalhadores. Em resposta, a Prefeitura afirmou, na ocasião, que realizaria estudo sobre o remanejamento dos pontos de venda dos trabalhadores, sem informar posteriormente o resultado da análise. Na prática, a realocação não foi efetivada, segundo a PJF, devido às chuvas que ocorreram naqueles dias.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
