Jornal GGN – Após considerar que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), não cometeu os supostos crimes dos quais foi acusado, ele foi absolvido e teve o inquérito arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O suposto crime investigado era a fraudes em licitações dos ministérios da Cultura e da Saúde, por meio da utilização de uma gráfica, entre os anos de 2012 e 2014, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento.
As apurações partiram da Operação Acrônimo, em sua oitava fase, deflagrada no dia 15 de setembro de 2016, quando foram cumpridos 20 mandados judiciais determinados pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, sendo 11 conduções coercitivas e nove mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
O inquérito investigava o suposto pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando gráfica da propriedade de um dos investigados.
Denúncia
Entretanto, apesar deste inquérito ter sido arquivado, a Operação deflagrou outras apurações, uma delas que chegou a tornar o governador réu no STJ. O caso é referente a suposta corrupção passiva, por em tese receber R$ 15 milhões, que seriam de propina, segundo os investigadores, para favorecer a Odebrecht em contratos públicos.
A denúncia, aceita pelo Superior Tribunal de Justiça em dezembro do último ano, teve como base as delações do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, e do diretor da construtora João Nogueira.
Em troca dos repasses que teriam sido feitos como propina a Odebrecht teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES, para desenvolver obras na Argentina e em Moçambique, com valores de contratos que chegaram a US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.
O hoje governador foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.
Outro arquivamento
Não é a primeira investigação contra o governador que é arquivada pelo STJ. Pimentel também teve a apuração que o acusava de receber pagamento “não oficial”, ainda não caracterizado como ilícito, na campanha de Patrus Ananias (PT) à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012.
A exemplo do que ocorreu com o inquérito sobre supostos ilícitos na Saúde e Cultura, foi a Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu o arquivamento do processo, que tinha como base única a delação de Mônica Moura, esposa do ex-marqueteiro do PT, João Santana.
Mônica disse que Pimentel teria viajado de jatinho portando uma mala de R$ 800 mil para o pagamento “não oficial” da campanha de Patrus. Dos R$ 12 milhões que teriam custado a campanha de Patrus, R$ 4 teriam sido financiados com quantias “não oficiais”.
“Quando o próprio Ministério Público Federal requer o arquivamento de um procedimento investigativo, antes mesmo da instauração de inquérito policial, fica evidenciada a fragilidade deste excesso de denúncias invariavelmente improcedentes”, havia se manifestado o advogado de Fernando Pimentel, Eugênio Pacelli.
“Houve ausência de qualquer responsabilidade de Pimentel nos fatos”, completou a defesa do governador de Minas.
