Polícia Civil realiza entrevista coletiva para detalhar o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional
Serviço essencial para o exercício da cidadania, a emissão do RG pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) ganha novo formato com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Expedida de Norte a Sul do estado desde o último dia 27 de dezembro, o número de emissões já supera 50 mil unidades. O documento, em modelo único e com validade para o território nacional, adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional – até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da Federação – e a primeira via é gratuita.
O modelo da Carteira de Identidade Nacional está estabelecido no Decreto Federal nº 10.977/2022. Além de alteração no layout, o processo de expedição do documento também é mais moderno, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. No processo da emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
Renovação e dados adicionais
O Decreto Federal prevê que o modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato terá validade até 23 de fevereiro de 2032. Portanto, não será necessário trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo – observa-se que apesar do prazo de validade, o documento poderá não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.
O titular da carteira poderá requerer a inclusão de dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.
Também é possível inserir, no formato digital, informações sobre tipo sanguíneo e fator RH do titular, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida. Além disso, mediante requerimento, poderá ser incluído o nome social do titular, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.
Validade
A primeira emissão da CIN é gratuita, independente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores. A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões. A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência, conforme previsto em portaria própria.
CIN impressa e digital
A Carteira de Identidade Nacional conta com as versões impressa – em Minas Gerais expedida em papel de segurança – e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo GOV.BR. A CIN digital é obtida por meio do aplicativo GOV.BR, após a expedição da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
Confira o áudio da delegada Danielle Aguiar:
