Na última quinta-feira, 20, a prefeitura da cidade de Passos pediu uma ação judicial contra o Governo de Minas Gerais, com o objetivo de retirar o programa “Minas Consciente”, que autoriza a abertura de bares, restaurantes, lanchonetes e academias.
A ação pede, além de que sejam estes serviços reconhecidos como essenciais, que o Governo do Estado reconheça o trabalho que o Governo Municipal fez durante este período de pandemia.
De acordo com o procurador do município, Marcelo Vasconcelos, o que a prefeitura quer com esta ação é a retirada da condição imposta pela Deliberação 17 face à necessidade da manutenção da abertura de bares, restaurantes, lanchonetes e academias, bem como em face do poder regulador que o município tem.
Sobre estas circunstancias, para obedecer à determinação do Ministério Público local, foi editado na noite de quarta-feira, 20, o decreto 1.631, em que determina o fechamento a partir do dia 25, os estabelecimentos apontados.
Em entrevista com a Folha da Manhã de Passos, o advogado do município disse que tem intenção de aderir ao “Minas Consciente”, mas a preocupação é a falta de informações, para que seja feito uma análise mais completa sobre o processo de abertura, bem como a injustiça que foi feita com utilização de matrizes macrorregionais, desprezando assim todo o trabalho feito até agora.
A administração municipal, pediu à Secretária de Estado de Saúde revisse a situação para enquadramento de Passos no programa, sendo visto que os baixo número de casos verificados e os números de leitos para no caso de internações.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
