Uma deputada e um deputado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propuseram, em pronunciamentos na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (27/4/21), a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar irregularidades na administração direta e indireta do Estado.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) defendeu a instalação de CPI com o objetivo de averiguar problemas na nova gestão do sistema socioeducativo do Estado. O deputado Professor Cleiton (PSB) propôs a criação de CPI que investigue a Cemig, especialmente por denúncias de contratação de empresas sem licitação.
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A deputada defende que a Assembleia apure acusações apresentadas nesta terça-feira (27) em audiência da Comissão de Segurança Pública. Segundo ela, agentes socioeducativos que participaram da reunião denunciaram irregularidades no sistema de gestão implantado pelo Estado.
Um dos relatos encaminhados à comissão foi de possível tortura praticada em um dos centros de socialização de jovens, que está sob a responsabilidade da iniciativa privada, em Belo Horizonte. Também reclamaram de remoções forçadas de servidores, uso inadequado de recursos públicos e abuso de autoridade. “Esse modelo não está funcionando”, afirmou Andréia de Jesus.
Ela ainda falou das CPIs da Pandemia, instalada no Senado, e dos Fura-Filas da Vacinação, em andamento na ALMG. Em sua opinião, as duas comissões mostram desmandos e negligências dos governos federal e estadual na condução do combate à Covid-19. Em Minas, acrescentou que o Executivo está interrompendo serviços assistenciais que são oferecidos à população mais vulnerável. “Não falta só oxigênio, mas uma série de políticas do Governo do Estado”, declarou.
Já Professor Cleiton considerou que há elementos suficientes para abertura de uma CPI na ALMG sobre a Cemig. Citando matéria veiculada pela imprensa, ele denunciou que, em dezembro de 2019, a concessionária contratou, sem licitação, a empresa paulista Exec para fazer a seleção do novo presidente da Cemig. Foi escolhido, então, Reynaldo Passanezi, que tomou posse em 13 de janeiro de 2020. O novo presidente teria assinado contrato em 20 de janeiro para fazer pagamento de R$ 170 mil à Exec.
O deputado comunicou que vai apresentar requerimento para buscar mais dados sobre este e outros processos de contratação na concessionária. “Se a intenção é privatizar a Cemig, tudo tem que ser feito de modo honesto e transparente, respeitando o cidadão mineiro”, afirmou.
Ele ainda informou que, nesta sexta (30), haverá assembleia para definir, entre outros temas, os rendimentos da diretoria da empresa, que poderão atingir R$ 142 mil, entre salários e penduricalhos. “Esse valor, que pra mim é imoral, daria para pagar o salário de 75 professores do Estado, que recebem inicialmente R$ 2.135. Perderam a vergonha na Cemig”, disse.
Deputados lamentam descaso com as regiões do Jequinhonha e do Mucuri
Falando de Araçuaí (Jequitinhonha), o deputado Doutor Jean Freire (PT) denunciou que um jovem de 26 anos, vítima de queimaduras de segundo grau, teve que esperar 20 dias até ser transferido para uma unidade com mais recursos para seu tratamento. Segundo o parlamentar, o ideal seria a transferência para o Hospital João XXIII, na Capital, mas a vaga obtida nesta segunda (26) foi para Teófilo Otoni (Mucuri).
“Como médico, parlamentar e morador do Vale, fico indignado com esta situação”, disse Doutor Jean Freire, acrescentando que casos como o desse jovem são corriqueiros na região. Ele defendeu a expansão das vagas para atendimento especializado em todas as regiões do Estado, da forma mais rápida possível e cada vez mais perto das pessoas. “Não podemos centralizar tudo na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem que trazer para o Mucuri , o Jequitinhonha, oferecendo um olhar diferenciado para os diferentes”, observou.
BR-367 – Indignado, o deputado Marquinho Lemos (PT) disse que ele e a população do Vale do Jequitinhonha foram “feitos de palhaços”. Ele se referia ao corte no orçamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que retirou recursos para o asfaltamento de 60 quilômetros na BR-367, ligando a região ao Sul da Bahia. “Fizeram um grande circo para que Bolsonaro anunciasse a obra e, agora, o governo federal corta justamente dos mais fracos e que mais precisam”, lamentou.
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/videos/1555911
Marquinho Lemos não poupou críticas ao governador Romeu Zema (Novo), que também estaria negligenciando a BR-367. O deputado lembrou que, em janeiro, um representante do governo visitou o trecho sob jurisdição estadual, entre Couto de Magalhães (Central) e Turmalina (Jequitinhonha), anunciando que reformaria a estrada em breve. “Até hoje, só fizeram operação tapa-buracos, o que não resolve o problema”, constatou.
Por fim, o deputado Carlos Pimenta (PDT) defendeu que os assistentes sociais que atendem às redes estaduais sejam incluídos nos grupos prioritários para receber a vacina contra o coronavírus. Ele justificou que os profissionais atendem pessoas fragilizadas, como vítimas de violência doméstica e de abusos sexuais, em situação de extrema pobreza ou com transtornos mentais, que buscam o acolhimento a seus problemas. “Se os agentes sociais forem contaminados, trarão risco a si mesmos, suas famílias e às pessoas que atendem”, argumentou.
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