O debate tem como intuito conscientizar vereadores e população sobre a importância da participação civil na política, e a contribuição da Lei na vidados cidadãos.
No dia 13 de dezembro, o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), vão promover um Painel sobre Controle Social e a Lei 13.460 de 2017. O debate vai ser presidido pelo conselheiro do tribunal, Durval Ângelo Andrade, juntamente com os debatedores Gustavo Nassif, presidente do IDCT, Breno Cerqueira, superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) e Alaôr Marques, diretor de planejamento e coordenação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O evento, aberto à população, vai acontecer no auditório do TCE, Vivaldi Moreira. A escolha do tema aconteceu devido à importância e alterações no cenário atual. O Controle Social é o poder da sociedade exercido sobre o governo, ou seja, nesta circunstância a população está inserida nas discussões buscando a politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Isto está relacionado à Lei 13.460 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.
Uma vez que a lei contribui de forma positiva para os cidadãos que usufruem dos setores terciários. Para o presidente do IDCT, Gustavo Nassif, as atividades vivenciadas durante a semana da fiscalização vão ser introjetadas pelos participantes com o apoio do tribunal. “A defesa da cidadania e da transparência promovida pelo IDCT, objetivando o amadurecimento democrático, se alinha com o projeto de um TCE resolutivo e pedagógico na relação com seus jurisdicionados.
O estímulo ao Controle Social se constitui em um objetivo comum de ambas as instituições”, comenta Nassif. O apoio do TCE/MG é importante para o fechamento do evento “Semana da Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo Municipal: A Força do Vereador” promovido pelo IDCT, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, uma vez que o tribunal é uma referência em controle e fiscalização.
Sendo assim, vereadores e a população, vão poder presenciar um diálogo com referências na área de administração pública, podendo compreender os pontos que ligam a Lei 13.460 e o Controle Social.
O evento vai contribuir para uma melhor gestão nas políticas das câmaras e conscientizar os participantes sobre a importância da atuação frente às atividades da administração pública.
