O Conselho de Proteção e Defesa dos Animais será um órgão consultivo e fiscalizador segundo a PL aprovada
A criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais foi aprovada em Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas. O projeto de lei foi firmado na última segunda-feira (26). A proposta é do presidente da Câmara, Gleytinho do Valério, membro da Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (Apasfa).
Segundo o vereador criador do projeto, o intuito é desenvolver políticas públicas para o bem-estar animal e saúde pública. De acordo com o texto, o conselho será um órgão consultivo e fiscalizador. O projeto também prevê, em sua composição, 10 membros paritários do governo municipal e sociedade civil.
O Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, como previsto no projeto, será atribuído a captação e aplicação de recursos destinados às ações do órgão. As receitas serão provenientes, principalmente da União, Estado ou Município, doações, acordos e rendimentos.
