Autuações durante a ação aumentaram em 30% a arrecadação tributária
Nesta segunda-feira (5), a Receita Federal deflagrou a Operação Domus, na região Sul de Minas Gerais, para fiscalizar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a mão de obra empregada nas obras de construção civil de pessoas físicas concluídas ou em andamento.
De acordo com o órgão, as atuações que ocorreram durante a ação aumentaram em até 30% a arrecadação tributária média na região.
Além disso, a operação visa penalizar apenas contribuintes reincidentes, ou seja, os que não regularizarem espontaneamente a sua situação vão ser incluídos em procedimento fiscal. Caso constatado alguma irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as suas obras de construção civil, irão ficar sujeitos à autuação.
Desta forma, a incidência de juros moratórios de multa com percentual variável de 75% a 225% sobre o valor das contribuições devidas e, ainda podem sofrer sanções na esfera penas com o encaminhamento de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal, conforme afirmou a Receita em nota.
