Os 45 ônibus que integram os consórcios Manchester e Via JF, que estavam com tempo de uso limite – de dez anos -, foram substituídos por veículos novos e já circulam pelas ruas de Juiz de Fora. Atualmente, a frota no município é composta por 594 coletivos e, deste total, 7,6% precisaram passar por substituição. A necessidade de troca das carrocerias veio à tona após a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que constatou a falta de adequação das empresas nesse quesito, mesmo após mais de três anos de assinatura do contrato para exploração do serviço de transporte coletivo no município.
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Conforme contrato firmado entre a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) e as empresas de ônibus, as concessionárias são obrigadas a manter, durante a vigência de concessão, “frota urbana composta por veículos com idade entre zero e dez anos e idade média máxima de cinco anos”. O não cumprimento de tais normas, entretanto, pode acarretar em autuação por veículo irregular e multa de R$ 1 mil por veículo em desacordo com as regras da licitação. Inicialmente previsto para o início de julho, a Settra estabeleceu novo prazo, a primeira semana de agosto, para a comprovação das providências adotadas visando à regularização dos veículos. De acordo com a Settra, os consórcios cumpriram o prazo. Em nota, a pasta garantiu que o Departamento de Fiscalização de Transportes e Trânsito (DFTT) iniciou as vistorias em julho deste ano e, após notificação, não encontrou nenhum ônibus com carroceria inferior ao ano de 2009. “Todos que necessitavam de troca, já foram substituídos.”
A Tribuna entrou em contato com a Astransp, constituída pelo Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) e pela Viação São Francisco Ltda – uma das integrantes do Consórcio Via JF. Em nota, a associação informou que “todas as empresas ligadas a Astransp cumpriram em 100% a obrigação da atualização da frota”. Já a Ansal, que detém quase 80% do Consórcio Via JF, mas não integra a Astransp, já havia garantido que a situação de seus veículos estava regularizada dentro do prazo previsto.
Idade média da frota
Outra questão ligada ao tempo de uso dos ônibus é a idade média da frota. Conforme previsto na licitação, deveria ser de cinco anos. Entretanto, os levantamentos realizados pela CPI apontaram que a idade média estaria acima do indicado, em torno de sete anos para os dois consórcios. A Settra, porém, constatou que algumas providências foram tomadas, inclusive com a substituição de carros, de forma que os patamares fossem atualizados. Conforme a pasta, a idade média da frota geral, atualmente, é de 4,76 anos, ou seja, dentro dos parâmetros previstos no edital. Percentuais atualizados de cada empresa não foram repassados pela pasta.
Relatório final
Com o retorno do período de reuniões ordinárias na Câmara, o destaque é a apresentação do relatório final da CPI, marcado para a próxima segunda-feira (19), quando será lido em plenário. Como adiantou a coluna Painel desta segunda-feira (12), o relatório deverá gerar impacto expressivos.
Proposta pelo vereador Adriano Miranda (PHS), que preside a comissão instaurada em novembro de 2018, a CPI apurou se os termos contratuais na prestação de serviço público foram cumpridos por parte das concessionárias. Após nove meses de atuação e algumas prorrogações, a falta de adequação, em alguns quesitos, é considerada.
A CPI teria constatado pontos, como irregularidades fiscal e estrutural, além de casos de descumprimento de contrato ao longo de visitas feitas às garagens das empresas. Os parlamentares também realizaram diligências em vários bairros da cidade, com o objetivo de verificar a situação dos veículos em alguns pontos finais. Os levantamentos também foram anexados ao relatório final e juntados a depoimentos de testemunhas, representantes dos consórcios e da Settra para serem encaminhados a Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e ao Executivo. A CPI é integrada pelos parlamentares Cido Reis (PSB), Mello Casal (PTB), José Márcio Garotinho (PV) e Wanderson Castelar (PT), além de Adriano Miranda.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
