Alberto Pinto Coelho
O ano de 2020 nos oferece 366 dias de vida, um a mais que o normal, como ocorre de quatro em quatro anos com a inclusão do 29 de fevereiro nos chamados anos bissextos, corrigindo e atualizando, nesse período, o nosso velho calendário gregoriano. Este ano incluiu, ainda, a surpresa de o primeiro domingo de fevereiro – transcrito na numeração direta como 02022020 – poder ser lido indiferentemente da direita para a esquerda ou vice-versa, o que se designa pelo gracioso nome de palíndromo, como acontece com a palavra “arara” ou a frase “Roma é amor”, por exemplo…
A única coisa que não pode acontecer com relação a essa leitura da capicua (sinônimo popular do palíndromo), igual de frente para trás ou de trás para frente, é que o Brasil entre e saia de 2020 da mesma forma como começou, pois o círculo virtuoso de crescimento, com melhor distribuição de renda e geração de empregos, não pode ser adiado por mais tempo.
Vive o Brasil um processo de estagnação e paralisia que corrói o país desde 2014, somando, hoje, portanto, cinco anos de virtual marcha à ré nas contas brasileiras, pois no pau de sebo econômico e social, quem não está subindo está descendo…
Em 2019 saímos quase do mesmo jeito que entramos no quadro econômico e social do país, a não ser pela aprovação, com notório protagonismo do Legislativo, da Reforma da Previdência, cuja emenda constitucional foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional no apagar das luzes do ano fiscal, em 12 de novembro do ano passado.
Propalada como alavanca necessária para dar partida a um novo ciclo de desenvolvimento. Ela, até agora, não pôde destravar a retomada sustentada do crescimento econômico e da melhor oxigenação do ambiente social, ainda com ares de convalescença e de indefinições graves.
Mas já passada a fase de “lua de mel” entre os governantes e a sociedade, nos planos federal e estadual, chegou o momento de perguntar: para ingressar de fato em um novo tempo, o que o 2020 espera do Brasil? O que precisamos fazer para sair desse atoleiro de contenção dos investimentos e perda de oportunidades?
Apresenta-se em primeiro lugar, sem dúvida, o tripé educação, saúde e segurança, ancoradas, em linha direta, pela atenção à infraestrutura logística e à mobilidade urbana por meio de políticas públicas indutoras do desenvolvimento econômico sustentado, com geração de riqueza, emprego e renda. Evidentemente, essas políticas guardam relação estratégica com os desafios de reverter a lógica perversa da desigualdade social em contraponto à concentração de riquezas.
Para alcançar esse novo e promissor patamar, impõem-se ações de controle e contenção fiscal, incluindo medidas macroeconômicas iniciadas no Governo Temer e com continuidade no atual governo, alicerçadas na contenção inflacionária da taxa Selic (que registra agora um momento histórico com a menor taxa em 20 anos) e nos juros básicos, praticamente zerados com a dedução da inflação. Neste cenário, o dever de casa está em curso, consolidando as condicionantes que se batizam como “tracionamento” para alavancar o crescimento econômico.
Sendo 2020 um ano também em que serão realizadas eleições municipais, com relevante reflexo na gestão do calendário parlamentar nos três níveis, mais se ressalta a agenda proposta pelo Executivo, com suas 32 propostas, entre as quais devem ser elencadas, entre outras, as reformas seguintes: Tributária; Administrativa: PEC´s do Plano Mais Brasil; Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos. A par disso, inclui-se o aprimoramento das seguintes Leis: Regime de Recuperação Fiscal (RFF); das Licitações e novo FUNDEB.
Esta é, em síntese, a agenda que 2020 espera que o Brasil consiga cumprir, exigindo esforço concentrado na busca de convergências e na formação de consensos em temas tão relevantes e complexos para o futuro nacional e que estão, ainda, incipientes no exame e tramitação legislativos.
Pela conexão de causas e efeitos, devido à vinculação e transversalidade na chamada legislação concorrente e complementar, os parlamentos estaduais e municipais permanecem em “stand by”, aguardando a aprovação dessas matérias no âmbito do Congresso Nacional. Exemplo emblemático é a Reforma da Previdência, felizmente aprovada, mas sem abrangência e aplicabilidade nos Estados e Municípios. Situação similar ocorre nos estados com crise fiscal mais aguda e vivendo o impasse no exame da RFF pelas Assembleias, já que a revisão dessa mesma matéria está inconclusa no Congresso.
Há, portanto, um caminho claro a ser percorrido para a retomada do crescimento econômico, que antecede e alavanca a justiça social e impede o esgarçamento do tecido social, afastando-nos dos riscos de uma ruptura institucional.
A participação da sociedade se faz pela via política, através da delegação de sua confiança aos mandatários e, tacitamente, aos membros titulares dos poderes públicos constituídos. É eminentemente estatal, portanto, a missão de enfrentar riscos e desafios e encontrar as oportunidades e as alternativas de solução para os problemas nacionais. Mas em plena era digital, a mobilização popular se potencializa e faz valer a máxima “o preço da liberdade é a eterna vigilância“.
Alea jacta est, Brasília!…
*Ex-Governador de Minas Gerais
