A Câmara de Rádio da ABERT se reuniu nesta semana, em Brasília, para discutir as atividades do setor da radiodifusão em 2019. Durante a reunião, foram destacadas as vitórias em matérias como a sanção da Lei nº 13.879/2019, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações e retirou, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e TV; a criação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, considerada uma das maiores da Câmara dos Deputados; o encontro da ABERT “Rádio: mercado em sintonia” e a manutenção do veto presidencial à volta da propaganda partidária gratuita.
Durante a reunião também foi discutida a renovação do convênio ECAD/ABERT. Para 2020, o setor espera a publicação do decreto de regulamentação dos casos de dispensa da transmissão do programa A Voz do Brasil. “As discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.
Outro tema em destaque durante o encontro foi a alteração das regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira. Atualmente, cerca de 900 emissoras de radiodifusão estão nesta situação e têm extrema dificuldade na operação de suas atividades. O tudoradio.com abordou este assunto nesta semana.
Também foi discutida a conclusão do processo de migração do rádio AM para o FM. Segundo dados da ABERT, até o momento, 1.670 emissoras solicitaram a mudança de faixa e cerca de 775 já finalizaram o processo.
Atendendo a um pleito da ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou consulta pública para a revisão de regulamentação que moderniza as regras técnicas de exploração dos serviços de rádio e que destinará a faixa estendida de FM.
Por Tudo Rádio
