A mudança afeta serviços de diversas empresas como: Apple, Google, Microsoft, Amazon, Meta (Facebook e Instagram) e Tiktok.
Começa a valer nesta quinta-feira (7) a Lei dos Mercados Digitais (DMA, em inglês), regulamento da União Europeia que determina regras mais rígidas para as big techs. A mudança afeta serviços de diversas empresas como: Apple, Google, Microsoft, Amazon, Meta (Facebook e Instagram) e Tiktok.
A norma define que as grandes empresas de internet devem compartilhar algoritmos com especialistas da UE, garantir privacidade e proteção a menores de idade, entre outros pontos. Nesta etapa, a DSA vale para todas as plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE. Ao menos 22 serviços entram nesse recorte e poderão ser fiscalizados.
A lei determina que as gigantes da tecnologia deverão:
- Informar a UE sobre qualquer aquisição relevante que fizerem;
- Oferecer aos usuários europeus mais opções de navegadores web e de mecanismos de busca;
- Permitir, em breve, que os usuários possam enviar mensagens entre aplicativos, por exemplo, do WhatsApp para o Telegram;
- Comprovar seu ajuste à DMA e apresentar “uma descrição, auditada de forma independente, das técnicas utilizadas para definir perfis de usuários, em conjunto com uma versão não confidencial”;
- Os relatórios serão analisados pela comissão, que decidirá se as medidas são eficazes para alcançar o objetivo de cumprimento da lei.
Mudanças na prática:
Os esuários na União Europeia terão o direito de escolher com mais facilidade o navegador e buscador padrão de seus celulares e computadores. A ideia é permitir que eles não sejam induzidos a escolherem o Safari, navegador da Apple, no iPhone, ou o buscador do Google, no Android.
Dentre elas, a Apple disse que planeja permitir que os usuários na UE baixem aplicativos para iPhone através de lojas de terceiros – flexibilizando a regulação sobre o iOS pela primeira vez desde a estreia da App Store, há 15 anos.
Segundo a comissão, com as novas regras, “os consumidores terão mais e melhores serviços à sua escolha, mais oportunidades para mudar de fornecedor, se assim o desejarem, acesso direto aos serviços e preços mais justos”.
