O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, representou a entidade nesta sexta (18), em Monte Verde, durante encontro com prefeitos das regiões do sul de Minas e Mantiqueira, bem como parlamentares mineiros, para participar da apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (COMPOR).
O órgão é responsável pela nova política de autocomposição de conflitos e segurança jurídica do MPMG e importante instrumento de solução de questões municipais. O COMPOR foi instituído pela RESOLUÇÃO PGJ N.º 042/2021, sendo um órgão vinculado diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e busca prestar apoio a promotoras e promotores de Justiça de diversas regiões de Minas Gerais, viabilizando a construção de consensos com autoridades municipais.
Em sua fala, Julvan Lacerda elogiou a atuação do MP com as administrações municipais e destacou que ”o MP precisava de um órgão para poder auxiliar nas soluções, evitando ações e punições desnecessárias. Com o COMPOR, o MP vem para solucionar com mais facilidade e agilidade, com mais efetividade, as questões que chegam para poder ser resolvidas”.
Já o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enfatizou que o prefeito e a prefeita são os mais legítimos representantes de cada comunidade, foram eleitos pelas pessoas da comunidade, então nos não se pode sair do pressuposto e ficar procurando crime e improbidade. “Se houver, precisamos cumprir nosso trabalho. Essa cultura da punição pura e simples precisa ser afastada. Temos obrigação e dever de utilizar os instrumentos penais, a lei de improbidade, ação civil pública para determinadas situações. Mas temos que separar aquele que errou querendo acertar e o que errou querendo acertar. Muitas vezes é difícil para o prefeito tomar decisão, ele não pode ficar em cima do muro, precisa resolver a situação que está à frente”, disse.
Participaram da mesa de abertura: o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o prefeito de Camanducaia, Rodrigo Alves de Oliveira, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, o deputado Federal Newton Cardoso Junior; o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça, Marco Antônio Lopes De Almeida; procurador-geral de Justiça adjunto Institucional, o ex-procurador geral de Justiça e Coordenador Geral do COMPOR, Carlos André Mariani Bittencourt; o deputado estadual Betinho Pinto Coelho; deputado estadual Professor Cleiton Oliveira; o deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva; deputado estadual Doutor Paulo; o deputado estadual Ulysses Gomes; o vice-prefeito de Camanducaia, Dr. Mazinho e o presidente da Câmara de Vereadores de Camanducaia, Vereador Leandro Lopes De Toledo.
