Projeto aprovado, com emenda do senador Carlos Viana (PSD), distribuirá de forma mais justa repasses da loteria esportiva para clubes paralímpicos
No dia 22 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. Coincidência ou não, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que, em um dos seus artigos, prevê a distribuição de forma mais democrática dos recursos das loterias esportivas para clubes e entidades que trabalham com esporte paralímpico. A emenda acatada ao projeto, que resultou nesta conquista para o esporte paralímpico, é do senador Carlos Viana (PSD-MG).
No texto, o parlamentar mineiro incluiu o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as entidades vinculadas a ele como aptas para receber recursos das loterias, sem a necessidade de o dinheiro ser intermediado por alguma outra entidade. As entidades paralímpicas serão atendidas diretamente pelo Sistema Nacional de Desporto.
O senador Carlos Viana comemorou a aprovação do projeto:
O Brasil é uma potência no esporte paralímpico. Tem mais de mil medalhas em jogos internacionais. Mesmo assim, o Brasil não investe muito no esporte paraolímpico. Esta nova lei pode ajudar esse erro histórico
O projeto aprovado prevê também o socorro financeiro de R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia de Covid-19, concedendo o auxílio emergencial de três parcelas mensais de R$ 600, nas mesmas regras dos demais beneficiários desse programa. O prazo poderá ser prorrogado, com mais três parcelas desse auxílio, aí valor de R$ 300.
Clubes de futebol poderão renegociar as dívidas tributárias com a União, por meio do Profut. O projeto vai à sanção do Presidente da República.
