Nesta sexta-feira (25), o mutirão “Direito a Ter Pai” vai acontecer em Belo Horizonte e em mais 52 comarcas de Minas Gerais, apenas para os inscritos previamente.
A ação é uma iniciativa da Defensoria Pública, em parceria com o Tribunal de Justiça, com o objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.
Os serviços vão ser oferecidos gratuitamente para aqueles que fizeram a inscrição para o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade e para o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA.
Sendo assim, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, 1.290 exames vão ser disponibilizados em todo o estado.
Vale lembrar que as inscrições para esta edição se encerraram em outubro, porém o pedido para a próxima edição já pode ser realizado.
O registro é um direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente e assegura o recebimento de pensão alimentícia, além dos direitos sucessórios.
De acordo com o Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
O mutirão que acontece desde 2011 já atendeu 49.774 pessoas e realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.
Para saber os locais de atendimento do mutirão acesse o site da Defensoria Pública.
