Começam nesta segunda-feira (17) as inscrições para crianças, adolescentes e adultos que desejam ter o nome do pai ou mãe inserido na certidão de nascimento. Em sua sexta edição, o Mutirão Direito a Ter Pai será realizado no dia 23 de novembro em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do Estado.
Nos locais de realização, para os demais casos, serão disponibilizados exames gratuitos de DNA para quem precisar.
As inscrições ficam abertas até o dia 31 de outubro e os interessados devem realizar o cadastro em uma unidade da Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai. O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA.
Confira os municípios participantes e os locais de cadastramento e realização dos mutirões (em ordem alfabética):
– Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0521
– Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020
– Betim: Av. Governador Valadares, 199, 5º e 6º and. – Informações: (31) 3531-2374
– Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201
– Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544
– Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Inf: (32) 3422-8714 / 34298150
– Caxambu: Rua Major Penha, nº 22, Centro – Informações: (35)33415256
– Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701
– Conselheiro Lafaiete: Rua José Nicolau de Queiroz, nº 70, 4º andar, Centro. Informações: (31) 37623847
– Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466
– Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184
– Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Inf.: (37) 3221-0330/ 3222- 9657
– Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289
– Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 324, 1º e 2º and, bairro Cidade Jardim. Informações: (31) 3522-0811
– Ipatinga: Rua Argentina,130, bairro Cariru. Informações: (31)38251378
– Itajubá: Rua Simão Mauad, 149, Edifício Atenas, 2º andar, sl 203, Centro – Informações: (35) 3621-3319
– Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480
– Iturama: Av. Campina Verde, 1277, sala 117, Centro. Informações: (34) 3411-4826
– Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-3171
– Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro – Inf.: (32) 3217-0443
– Montes Claros: Av. Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361
– Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Inf.: (32) 3722-3467
– Nova Lima: Rua Severiano de Lima, 189, Centro – Informações: (31) 3581-2318
– Pará de Minas: Rua São José, nº 334 – 2º Andar – Centro. Informações: (37) 3231-4472
– Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203 – sala 204 – Centro – Informações: (34) 3823-4127
– Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964
– Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520
– Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Inf.: (35) 3722-7637
– Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246
– Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, bairro Sta. Rita. Informações: (35)3422-0776
– Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738
– Santa Luzia: A. das Indústrias, 210, sala 205. Bairro Vila Olga. Informações: (31) 3164-8080
– São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, 05 – Centro – Informações: (38) 3234-1456
– São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831
– São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée. Inf. (35) 3531-6284
– Sete Lagoas: Rua Profa. Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3774-4110
– Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143
– Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929
– Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3266-6730
– Ubá: Av. Senador Levindo Coelho, nº 735, salas 214-217, Bairro Oséas Maranhão. Inf.: (32) 3531-1645
– Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Bairro Osvaldo Rezende – Inf.: (34) 3237-2408 / 3255-0799
– Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016
– Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490
Nesta edição, o projeto traz como novidade a possibilidade do reconhecimento socioafetivo, que garante aos interessados, independentemente do laço consanguíneo, a inserção do nome de pai ou mãe por reconhecimento voluntário. A inserção, neste caso, será feita desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo as funções paternas ou maternas, e que o reconhecido não tenha o nome do parente pretendido no registro de nascimento.
Postado originalmente por: Portal Sete