Município de Viçosa e entidade terapêutica são condenados por danos morais coletivos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fez uma apelação ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou o município de Viçosa, na Zona da Mata mineira, e a clinica ‘Sítio Vida Nova’ ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil.

Além das péssimas condições, o local não contava com responsável técnico de nível superior legalmente habilitado. Mesmo assim, o município de Viçosa continuou a repassar, entre 2013 e 2019, o título de pagamentos de alugueis.

Em 2021, foi determinado o fechamento da entidade, que, agora, juntamente com o município, foi condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados.

Foto: Artur Vieira/Prefeitura de Viçosa

 

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