A multa é de R$ 8,1 mil para qualquer beneficiado na imunização contra a Covid e de R$ 16,2 mil para funcionário ou agente público
Vereadores da Câmara Municipal de Itajubá, no Sul de Minas, aprovaram projeto de lei que prevê multa de até R$ 16,2 mil para quem furar a fila da vacinação contra Covid-19. O documento foi encaminhado nessa terça-feira (13) para a prefeitura do município. Porém, o projeto só se torna lei se sancionado pelo prefeito Christian Gonçalves (DEM).
Se sancionado, o projeto implica na aplicação de multa de até 200 Unidades Fiscais do Município (UFM). Aquele que passar na frente de prioritários na vacinação ou contrariar o Plano Nacional de Imunização (PNI) será autuado. O valor da multa será de R$ 8,1 mil para beneficiados e R$ 16,2 mil para funcionário ou agente público.
Segundo o projeto, o profissional da saúde que participar da infração será multado. Contudo, a punição não impede que o servidor público sofra processo administrativo disciplinar. O documento, proposto pelo vereador Markinhu Meireles (PSD), foi aprovado por unanimidade na Câmara em 2º turno.
Os valores arrecadados com possíveis multas, conforme a Câmara, vão para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados, preferencialmente, em campanhas para conscientização e prevenção no município. O Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos responsáveis, será responsável por aplicar as multas.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Itajubá
