O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela dos Consumidores e do Procon-MG, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, expediu Recomendação ao Município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) para a adoção de medidas para minimizar os danos causados pela forte chuva que ocorreu no dia 16/01/2022. A chuva intensa causou prejuízos à população do município, em especial na área da Avenida Rondon Pacheco.
Conforme o documento, buscando proteger as pessoas que tiveram as residências danificadas, os órgãos devem oferecer acomodações em redes hoteleiras. As acomodações devem ser feitas, de preferência, em locais próximos as moradias danificadas, até que os respectivos imóveis estejam restaurados e prontos para moradia.
Os imóveis atingidos pela chuva devem ser limpos e desinfectados, sendo os móveis e demais bens domésticos embalados até o retorno dos moradores. Além disso, um sistema de vigilância e segurança deve ser estabelecido nessas residências.
Conforme a Recomendação, os órgãos têm 15 dias para elaborar um planejamento quanto ao pagamento da integralidade de danos sofridos por todas as vítimas, considerando lesões materiais, patrimoniais, extrapatrimoniais e existenciais. Esse planejamento deve ser apresentado ao MPMG, visando uma eventual conciliação de interesses.
Uma vistoria preventiva quanto à capacidade de vazão, drenagem e segurança da Avenida Rondon Pacheco e bairros adjacentes também deve ser apresentada no prazo máximo de 30 dias.
Nos casos de desabastecimento na cidade, água deve ser oferecida em caminhões pipas, sem custos aos consumidores, considerando a interrupção severa que ocorreu nos serviços.
Enquanto os problemas de suportabilidade e capacidade da Avenida Rondon Pacheco não forem solucionados, o município deve estabelecer o regime de alerta quanto a eventuais novas chuvas.
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