O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação aos prefeitos e secretários municipais de Saúde das cidades integrantes da comarca de Viçosa (Cajuri, Canaã, Paula Cândido, São Miguel do Anta e Viçosa) para serem adotadas medidas voltadas ao combate da mortalidade materna e infantil.
Entre as ações recomendadas estão medidas para estimular a atuação proativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para identificação e captação precoce das gestantes para atendimento pré-natal; para garantir que todas as gestantes realizem ao menos seis consultas pré-natal no município, sendo a primeira até a décima segunda semana de gestação; para garantir o acesso das gestantes à realização oportuna dos exames para sífilis e HIV; para aumentar a proporção de gestantes com atendimento odontológico efetivamente realizado; para estimular o atendimento e acolhimento das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde e pelas Equipes da Estratégia Saúde da Família; além de ações de educação permanente com os profissionais de saúde para melhoria da qualidade dos registros lançados nos sistemas de Coleta de Dados Simplificada (CDS) e Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).
Segundo o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, no bojo do PA – Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0713.22.000119-8 instaurado pela Promotoria de Justiça, informações remetidas pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Leste do Sul, coordenada pelo promotor de Justiça Cristiano da Costa Mata, apontaram dificuldades dos municípios que integram a comarca em garantir a todas as gestantes um atendimento pré-natal adequado. “É necessário ressaltar que, após a instrução do procedimento, restou cristalina a necessidade da adoção de medidas concretas para alcançar as metas de assistência à saúde das gestantes previstas pelo Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirma Luís Cláudio.
