Desde 2019, ano da Lei Mar de Lama Nunca Mais, já foram descaracterizadas 16 barragens com alteamento a montante. Até 2035 todas deverão ser descomissionadas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou nesta segunda-feira (26/02), durante o lançamento da 2ª fase do projeto Desativando Bombas-Relógio, um site que permite aos cidadãos acompanhar o processo de descaracterização das 38 barragens ainda existentes no estado, construídas pelo método a montante. A ferramenta, disponível em http://barragens.mpmg.mp.br/, visa promover a desativação preventiva dessas estruturas até 2035.
Desde a promulgação da Lei Mar de Lama Nunca Mais, em 2019, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) informa que 16 barragens com alteamento a montante já foram descomissionadas. O lançamento do site contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; do corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Marco Antonio Lopes; da ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; do coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; e do coordenador da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), promotor de Justiça Lucas Marques Trindade.
Durante a apresentação dos dados relacionados ao descomissionamento de barragens desde 2019, o coordenador da Cema destacou o compromisso assumido por 18 mineradoras em fevereiro de 2024. As empresas assinaram um Termo de Compromisso visando garantir a descaracterização das estruturas em prazos tecnicamente possíveis, além do compromisso de pagamento de compensação por danos morais coletivos no valor de R$ 426 milhões.
O diretor de gestão de barragens e recuperação de áreas de mineração e indústria da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Roberto Júnior Gomes, informou que, das 38 barragens em processo de descaracterização, três estão no nível 3 de emergência: Forquilha 3 (Ouro Preto) e Sul Superior (Barão de Cocais), ambas da Vale, e a barragem Serra Azul (Itatiaiuçu), da ArcelorMittal.
