Projeto recebe recursos de medidas compensatórias ambientais direcionados pelo MPMG, dentro do programa Minas para Sempre
Nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, o Município de Belo Horizonte e o Centro Mineiro de Alianças Setoriais (CeMais) assinaram um Protocolo de Intenções sobre o Projeto de Conservação e Restauro do Palacete Dantas, prédio que integra o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade e é tombado nas esferas estadual e municipal.
O objetivo do protocolo é fomentar a proteção, reparação, preservação e conservação do Palacete Dantas, como parte da segunda fase do Programa Minas para Sempre. Pelo documento, as partes se comprometem a viabilizar a elaboração de projetos executivos de arquitetura, engenharia e complementares para a restauração e adaptação do palacete para posterior restauro e conservação do prédio. As ações do projeto observam as orientações técnicas dos órgãos competentes, além do atendimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS).
O projeto referencial será executado conforme plano de trabalho apresentado pela instituição responsável pela sua elaboração, a ser especificado em posterior instrumento jurídico celebrado entre as partes. Será criado um Comitê de Avaliação e Acompanhamento da elaboração do projeto composto por representantes de todos os compromissários e/ou intervenientes.
O palacete
Projetado em 1915 pelo arquiteto italiano Luís Olivieri, o Palacete Dantas foi, originalmente, residência do engenheiro José Dantas, e abrigou a antiga sede da Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. O palacete, em estilo eclético, chama a atenção pela fachada toda ornamentada. Sua planta se divide em dois pavimentos. Destinada a abrigar uma família grande, a área foi arquitetada com generosidade de espaços e requinte ornamental.
O prédio foi incluído no tombamento estadual pelo Iepha-MG do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade, por meio do Decreto n.° 18.531, de 2 de junho de 1977. É também tombado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte como parte do Conjunto Urbano da Praça da Liberdade e Adjacências, pela Deliberação 03/1994, publicada no “Minas Gerais” em 18/11/1994.
Intervenientes
O MPMG conta com a interveniência do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA), do coordenador Carlo Eduardo Ferreira Pinto, e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), do coordenador Marcelo Maffra.
Pelo Estado de Minas Gerais atuam na iniciativa a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), enquanto pelo Município de Belo Horizonte, as intervenientes são a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e a Fundação Municipal de Cultura (FMC).
Programa Minas para Sempre
A iniciativa tem por objetivo promover a recuperação, restauração e conservação de bens valorados como integrantes do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais, visando aprimorar ou restabelecer sua fruição coletiva e preservação para as atuais e futuras gerações.
A primeira fase do programa, lançado em julho deste ano, selecionou 11 projetos, totalizando, aproximadamente, R$ 17 milhões em recursos advindos de medidas compensatórias ambientais destinados pelos Promotores de Justiça do MPMG.
Plataforma Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG, em parceria com o CeMais, para recebimento de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. A plataforma garante democratização, transparência e segurança jurídica aos Promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de Medidas Compensatórias Ambientais, que ajudam a viabilizar projetos de defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico.
Foto: AMIRT
