MPMG e Estado pedem à Justiça que Usina Carioca suspenda atividades

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais ajuizaram, nessa sexta-feira, 14 de janeiro, ação cautelar em face da Companhia Tecidos Santanense – Usina Carioca em razão da verificação de deficiências durante a execução do Plano de Ação de Emergência (PAE) da barragem de acumulação de água para fins hidrelétricos instalada no limite dos municípios de Conceição do Pará e Pará de Minas, localizada no rio São João, afluente da margem direita do rio Pará.

A ação requer, entre outros pedidos, que a empresa suspenda as atividades de exploração do recurso hídrico e de geração de energia elétrica e que adote as medidas tecnicamente necessárias para assegurar a estabilidade e segurança da barragem de acumulação de água, ainda que remotamente, contemplando todas as eventuais estruturas que possuam efeitos cumulativos ou sinérgicos com elas.

No último domingo, 9 de janeiro, o responsável pelo PAE da Barragem Carioca declarou a situação de emergência da estrutura, em razão do grande volume de águas, chegando ao nível 3 (máximo) na terça-feira desta semana.

De acordo com a ação, apesar do esforço dos órgãos de proteção e defesa civil no amparo de urgência à população, foi verificado que a empresa não assumiu o protagonismo pela execução do PAE, de sua responsabilidade, omitindo-se, principalmente, quanto à apresentação de levantamento cadastral completo e mapeamento atualizado da população existente na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem e no que diz respeito ao integral amparo aos animais atingidos.

A ação cautelar foi ajuizada perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Pitangui e recebeu a numeração 5000086-87.2022.8.13.0514. Pelo MPMG, atuaram a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Pitangui, a Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração (Cema), a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Alto do Rio São Francisco. Por parte do Estado de Minas Gerais, atuou a Procuradoria do Estado.

As informações são do MPMG.

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