Objetivo foi compartilhar a experiência do governo mineiro, que busca ter como foco a participação efetiva das comunidades atingidas em todo o processo
A secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, participa, durante esta semana, da 21ª edição do Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas, nos Estados Unidos. Nessa quarta-feira (6/4), o modelo de reparação após o rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande BH, em 2019, foi apresentado pela secretária aos participantes, com destaque para a escuta ativa da população atingida, a importância da comunicação como forma de viabilizar a participação efetiva das comunidades para o devido processo de reparação e o compromisso com as entregas.
A apresentação da secretária ocorreu durante a discussão do comitê sobre finanças públicas e orçamento, centrada no tema de transparência e participação. Na ocasião, Luísa Barreto pode explanar sobre o modelo trazido pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), do Governo de Minas.
Ao explicar o processo para os participantes, Luísa Barreto destacou que no Brasil há uma longa experiência com orçamento participativo, mas que não houve muita evolução ao longo dos últimos anos por dois motivos: falta aos governos capacidade de entregar o que é escolhido pela população e o tema é muito complexo, afastando as pessoas de participarem. Então, em Brumadinho, foi construído um modelo inovador ao focar na comunicação simples e também na lógica de ondas para garantir capacidade de entrega.
“Falamos sobre a consulta popular na definição de projetos para os municípios atingidos, o que representa um grande avanço tanto em termos de participação como de transparência. Ao focarmos em uma comunicação simples que permite que as pessoas, de fato, compreendam o que está sendo debatido, também permitimos uma participação efetiva da população para a definição dos melhores rumos das ações a serem adotadas para fins de reparação”, explicou.
De acordo com a secretária, o evento da ONU, em Nova Iorque, foi uma oportunidade para explorar o tema em nível global e também ampliar a discussão sobre como países, estados e municípios devem se posicionar para cumprir a Agenda 2030 da Organização e atingir os objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos próximos anos.
Experiência de Minas
A apresentação da secretária aconteceu durante a exposição dos trabalhos e experiências de representantes de outras nações. Um dos objetivos do evento, que tem como tema “Transformando instituições e governanças para avançar melhor em direção a 2030” é promover o compartilhamento de experiências exitosas em diversos países do mundo em governança, administração pública e desenvolvimento sustentável.
A exposição sobre o modelo adotado na reparação do desastre de Brumadinho foi considerada muito interessante pelo membro Comitê de Especialistas em Administração Pública das Nações Unidas, Rolf Alter, por trazer uma nova visão sobre a experiência do orçamento participativo no país. De acordo com ele, o Brasil é um dos países de onde muitas inspirações emergem e que o processo apresentado mostra que sempre é possível rever instrumentos já testados e aprimorar a sua aplicação, prática que deve ser permanente.
Após a apresentação, Luísa também falou sobre suas impressões ao abordar a pauta: “Fiquei muito satisfeita com a acolhida dos conselheiros permanentes da ONU, que falaram sobre como é importante perceber a evolução desse novo modelo de reparação, e como a nossa compreensão sobre a necessidade de uma comunicação clara e acessível pode servir de exemplo para que outros países no mundo também evoluam no tema de orçamento participativo”, considerou.
O comitê vai até esta sexta-feira (8/4), data em que a secretária de Planejamento e Gestão também conclui as agendas em Nova Iorque, que incluíram uma visita à Universidade de Columbia nesta quinta-feira.
Consulta popular
A consulta popular de Brumadinho foi realizada entre os dias 5 e 22/11/2021, como uma forma de trazer a população das cidades atingidas pelo rompimento da barragem para o centro das decisões em torno da reparação. Mais de 10 mil eleitores de Brumadinho e dos outros 25 municípios considerados atingidos puderam votar nos temas e subtemas relacionados às mais de três mil propostas de projetos que consideravam prioritários para receber investimentos de reparação socioeconômica.
As ações listadas na consulta foram apresentadas, em etapa anterior, pelas próprias comunidades atingidas e prefeituras, e estão contidas no Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a compromissária Vale S.A.
Os projetos selecionados pela população foram enviados para a Vale em blocos, como a construção de 1.502 casas populares e instalação de 78 usinas fotovoltaicas na região atingida, além de propostas para a construção de sete creches.
