Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) o parecer favorável dos ministérios da Casa Civil e Infraestrutura para o processo de relicitação da rodovia BR-040. Trata-se do pedido oficializado em setembro de 2017, pela Via-040, da empresa Invepar, para devolver a concessão no trecho de 776 quilômetros compreendido entre Juiz de Fora e Brasília. O projeto, agora, segue para deliberação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No parecer dos ministros Onyx Lorenzoni e Tarcísio Gomes de Freitas, é levada em consideração, para permitir o andamento do processo, a necessidade de “assegurar a continuidade dos serviços que não estejam sendo atendidos ou cujos atuais contratos demonstrem incapacidade de adimplir as obrigações assumidas originalmente”, além da necessidade de “ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transportes”.
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O contrato de prestação de serviço da Via 040 na rodovia foi assinado em 2014 e previa uma série de melhorias na estrada, como por exemplo, a duplicação de todo o trecho compreendido entre Juiz de Fora e Brasília. Para devolver a exploração do serviço, a concessionária afirma que há desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que originalmente estaria em vigor até 2044. O pedido é baseado na lei 13.448/2017, que prevê o instrumento da relicitação em casos como esses.
A Tribuna entrou em contato com a Via 040 e aguarda retorno.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
