Ministério Público questiona liberação para reabertura do comércio

Ministério Público quer esclarecimentos da Prefeitura quanto a decisão de flexibilizar regras de isolamento e autorizar reabertura do comércio a partir da próxima semana. Em ofício enviado nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal e a promotoria estadual solicitaram que administração municipal informe os estudos técnicos que embasaram as mudanças nas normas.

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Conforme o documento, a Prefeitura estaria relaxando as medidas de isolamento social a partir de segunda-feira (13) e dando início à transição da estratégia de Distanciamento Social Ampliado para o Distanciamento Social Seletivo, com apenas alguns grupos em isolamento.

No entanto, os procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, e a promotora de Justiça, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, manifestam no ofício que a legislação federal prevê que é necessário apresentar estudos científicos e planejamento técnico antes da adoção de um sistema.

Com isso, o MInistério Público questionou à Prefeitura se a mudança na estratégia levou em consideração o número de leitos disponível para a população local. Também foram cobradas informações exatas sobre a quantidade de vagas hospitalares existentes na rede pública e privada, bem como capacidade de leitos de terapia intensiva (UTI) ofertados e equipamentos para o atendimento de casos graves de coronavírus.

Outro questionamento do Ministério Público foi se houve ampliação da capacidade de enfrentamento ao vírus na cidade, com abertura de mais leitos e aquisição de novos testes, insumos, ventiladores e demais equipamentos para atender pacientes com diagnóstico da doença. Inclusive é solicitada informação sobre a quantidade diária de testes e o tempo médio de espera por resultados para o diagnóstico.

O Judiciário também cobrou que a Prefeitura informe o número de funcionários preparados para fiscalizar todos os estabelecimentos de comércio e de serviços autorizados a abrir as portas a partir da próxima semana.

Além disso, o documento questiona se estão sendo implantadas medidas como o uso de telemedicina na Atenção Primária para o suporte a casos leves da doença e cobra da Prefeitura um plano de monitoramento à falta de profissionais de saúde por medo de contágio com Covid-19.

O ofício dá prazo de 48 horas para a Prefeitura responder a todos os questionamentos e apresentar um relatório detalhado para o Ministério Público. Em nota, o procurador geral do Município, Paulo Salge, posiciona que o documento chegou após o encerramento do expediente e ainda não houve tempo para análise.

Segundo o advogado, a Prefeitura apresentará no início da próxima semana respostas a todas as solicitações feitas pelo MP, já que o prazo de 48 horas começa a valer somente na segunda-feira (13) por causa do recesso da Semana Santa.
 

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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