Publicidade das ‘bets’ terá identificação para Conar monitorar anúncios irregulares
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) atualizou, na quinta-feira (3), a lista das empresas autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A nova lista inclui 205 bets de 93 empresas que podem continuar operando em território nacional, além de 18 sites com permissão para atuar exclusivamente em determinados estados. As empresas que não constam na lista são consideradas ilegais, e seus sites ficarão disponíveis apenas até o dia 10 de outubro para que os apostadores resgatem seus valores.
Em nota, o MF afirmou que “por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada [na terça-feira, 1º]. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”.
Na mesma semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Flávio Lara Resende, e o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Sérgio Pompílio, para discutir as regras atuais sobre a veiculação de anúncios de sites de apostas on-line. Lara Resende garantiu que as emissoras associadas à ABERT veicularão apenas propagandas de sites que estejam na lista oficial do MF. “Não faz sentido proibir a publicidade de uma atividade legalizada. As emissoras de rádio e TV têm agido com ética e responsabilidade, seguindo as recomendações do Conar para evitar apologia ao jogo ou anúncios voltados para o público infantil”, afirmou.
Segundo Pompílio, um dos compromissos firmados entre o Conar e o secretário de Apostas e Prêmios da pasta, Regis Dudena, foi a “identificação padrão do certificado na publicidade das bets para que nossos sistemas de IA [inteligência artificial] identifiquem a comunicação regular”.
Como parte do esforço para regularizar o setor, o governo federal deverá emitir, em janeiro de 2025, uma identificação padronizada para ser usada nos anúncios publicitários das bets. Esse certificado facilitará o monitoramento de propagandas irregulares, segundo Sérgio Pompilio. Durante a reunião com Haddad, ele explicou que o Conar já havia iniciado o monitoramento de propagandas de bets em agosto, utilizando algoritmos e verificação humana, o que resultou na notificação de quase 400 canais de influenciadores e sites de apostas por veicularem publicidade irregular.
Além disso, o Conar propôs uma parceria com o governo federal e o Ministério da Fazenda para intensificar o monitoramento de propagandas irregulares no setor de apostas, com o envolvimento dos governos estaduais e municipais. “O objetivo da autorregulação é detectar os maus atores desse mercado”, afirmou Pompilio, reforçando o compromisso de identificar e coibir práticas irregulares
Confira a lista atualizada de bets que podem ofertar apostas de quota fixa
