O Governo de Minas Gerais prorrogou para o dia 31 de março o vencimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 para ônibus e micro-ônibus emplacados no estado. A decisão foi publicada em decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), na última quinta-feira (28). A medida foi aplicada, conforme o Governo, considerando os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da Covid-19, especificamente no setor de transporte coletivo de passageiros.
A regra, no entanto, é válida apenas para ônibus e micro-ônibus emplacados no estado até o dia 31 de dezembro do ano passado. O decreto não atende, por exemplo, veículos que tenham sido transferidos para Minas Gerais a partir de 1º de janeiro. Os coletivos também precisam estar registrados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).
No caso de proprietários que já pagaram uma parcela do IPVA e que possuem outras em aberto, elas passarão a ter validade até 31 de março. Não é necessário entrar com requerimento para ter a data alterada, mas quem já arcou com juros ou multas no passado, não terá a restituição dos valores recolhidos pelo estado.
O decreto também trata da cota única. Quem optar por pagar o IPVA de uma vez, terá 3% de desconto, de acordo com a tabela publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda, se a quitação for feita de forma integral até a data do vencimento.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
