Arquivo DAEleições no dia 15 de novembro vão definir novo prefeito do municípioO ex-prefeito de Ipaba, José Vieira de Almeida, o Zé Vieira (DEM), pode polemizar e levar aos tribunais o processo eleitoral no município. Isso porque, mesmo com direitos políticos suspensos e condenação à prisão, ele enviou à Justiça Eleitoral seu pedido de registro de candidatura a prefeito, para o pleito de 15 de novembro. Zé Vieira foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial de pena semiaberto. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga, José Maria Moraes Pataro, no mês de maio, e só veio à tona agora em razão da apresentação da certidão criminal, obrigatória no registro de candidatura.Ação Civil PúblicaContra o ex-prefeito pesa o fato de ter utilizado advogados públicos para defesa particular. Conforme apurado pelo Diário do Aço, o conjunto dos fatores deverá torná-lo inapto ao pleito deste ano, não em razão da condenação à prisão, mas pela consolidação dos fatos. O processo principal que tramitou na Comarca de Ipatinga é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, porque Zé Vieira teria pagado, com recursos públicos do município de Ipaba, advogados para patrocinar sua defesa pessoal em outra demanda judicial.A decisão foi proferida pelo então juiz de Direito da Comarca de Ipatinga, Fábio Torres de Sousa. Pela sentença, foi relatado que “o réu José deixou de despender recursos próprios com a contratação de advogado, trazendo ao ente público prejuízo, na medida em que os advogados tinham seu tempo remunerado pelo erário, dedicado para um serviço de interesse privado, condenando o requerido nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa”.Esta decisão foi confirmada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e também pelo Superior Tribunal de Justiça, mantendo a suspensão dos direitos políticos, decretada pelo TJMG, o que deverá gerar impedimento a sua candidatura a prefeito nas eleições de 2020, conforme pleiteia.”Estou tranquilo”Procurado, Zé Vieira disse que a condenação à prisão não atrapalha suas pretensões políticas para 2020. “Na verdade não atrapalha, estamos aguardando o registro por parte da Justiça Eleitoral, isso deve ocorrer até o dia 26. Por enquanto não é uma decisão definitiva e estou tranquilo”, afirmou.
Postado originalmente por: Diário do Aço
