Tomaram posse, nesta quarta-feira (22), os primeiros membros do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), mais novo órgão de participação popular de Juiz de Fora. A cerimônia foi realizada remotamente e contou com a participação de mais de 60 representantes. O prefeito Antônio Almas assinou o termo de posse em seu gabinete. Cada um dos 30 conselheiros e seus suplentes acompanhou os pronunciamentos das autoridades. A próxima reunião está marcada para o dia 29 deste mês.
Logo após a oficialização, o Comsuc deu início às suas atividades, com discussão para aprovação do regimento interno do órgão. A gravação da videoconferência de posse está disponível no facebook da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
Entre os participantes da cerimônia digital estavam a coordenadora local da Defensoria Pública, Lenora Bustamante; o presidente do Polo de Evolução de Medidas Socioeconômicas, Lidercio Bissoli; o comandante do 3° Comando Operacional de Bombeiros, coronel BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva; o chefe da Polícia Federal de Juiz de Fora, delegado Ronaldo Guilherme; a secretária de Educação da PJF, Denise Vieira; o chefe do 4° Departamento de Polícia Civil, Gustavo Adélio; a diretora da Faculdade Doctum, Juliana Maioli Lawal; o vereador Sargento Mello Casal; a pró-reitora de Extensão da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Ana Lívia de Souza Coimbra; a titular da 3° Promotoria de Justiça, Soraya Guedes; e, representando o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, o tenente-coronel Aleixo.
O Comsuc é um órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, no âmbito do município. Sua criação foi considerada um marco nas políticas públicas de segurança locais pelas autoridades presentes na cerimônia, estabelecendo, de forma definitiva, a participação da comunidade nas decisões do setor, com gestão prevista de dois anos.
A implantação em Juiz de Fora faz parte da proposta de reformulação de processos, estabelecida em plano de ação da Guarda Municipal, de 2019, constando como meta número um na diretriz de ações integradas. Por conta dos passos dados na consolidação do controle social, na área de segurança, a guarda municipal vem conseguindo se habilitar junto a outras esferas, para recebimento de recursos e estabelecimento de convênios, no incremento de suas atividades. Ter estruturas de participação popular é requisito obrigatório para apresentação de projetos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Plano municipal será enviado para avaliação
O secretário de Segurança Urbana e Cidadania da PJF, José Sóter de Figueirôa Neto, anunciou, durante a cerimônia, que a proposta preliminar de um Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania deve ser encaminhada para avaliação da Câmara. A intenção, segundo Figueirôa, é ter uma lei norteadora para a área de segurança, que esteja acima das mudanças de Governo, com foco em ações de prevenção, de modo integrado entre as forças de segurança, órgãos estaduais, associações comunitárias, entidades de defesa de direitos e políticas públicas sociais.
Confira abaixo as categorias e entidades que compõem o conselho:
– Componentes do Poder Público:
1 – Sesuc;
2 – Secretaria de Educação (SE) de Juiz de Fora;
3 – Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS);
4 – Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra);
5 – Guarda Municipal;
6 – Câmara Municipal;
7 – Polícia Federal;
8 – Polícia Rodoviária Federal;
9 – Polícia Civil de Minas Gerais (MG);
10 – Polícia Militar de MG;
11 – Corpo de Bombeiros Militar de MG;
12 – Polícia Penal de MG;
13 – Sistema Socioeducativo de MG;
14 – Ministério Público;
15 – Defensoria Pública.
Componentes da sociedade civil organizada:
1 – Ordem dos Advogados do Brasil -Juiz de Fora (OAB/JF);
2 – Instituto Elo;
3 – Coletivo Maria Maria;
4 – Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) Sul;
5 – Polo de Evolução de Medidas;
6 – Associação dos Guardas Municipais de Juiz de Fora;
7 – Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional;
8 – Associação dos Agentes de Trânsito de Juiz de Fora;
9 – Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Ipiranga;
10 – Instituto Educação e Cidadania;
11 – Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos;
12 – Faculdade Doctum;
13 – Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Alto dos Passos;
14 – União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos;
15 – Associação de Moradores e Comerciantes do Bairro Poço Rico.
Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
