A decisão tomada pela Justiça atinge apenas a categoria, que terá auxílio reduzido em 50% e depois revertido em kits
A partir de janeiro de 2021, pescadores e agricultores que foram atingidos pela tragédia em Mariana, na região Central de Minas, terão auxílio financeiro emergencial pago a parte reduzido em 50%. Nesta quinta-feira (5), o rompimento da barragem no subdistrito de Bento Rodrigues completa cinco anos.
Além disso, a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais prevê que a partir de julho o recurso seja trocado por um “kit proteína” ou “kit alimentação”.
O Ministério Público Federal (MPF) e defensorias públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União não estão de acordo com a sentença. Por este motivo, em agosto deste ano, foi apresentado embargos de declaração, que diz respeito a contradição, obscuridade ou omissão nas sentenças.
Conforme a Fundação Renova, os trabalhadores recebem um salário mínimo, mais 20% por dependente, e o valor referente a uma cesta básica. Até agosto, os auxílios pagos totalizavam R$ 1,4 bilhão.
Segundo os órgãos, a decisão tomada é contraditória, visto que consideraram pesca e agricultura artesanais dentro da categoria de subsistência. Porém, a modalidade de subsistência é voltada, na maioria dos casos, ao consumo próprio e familiar e a artesanal faz uso de técnicas, dentre elas, uso de pequenas embarcações e tração animal.
Em um documento encaminhado à Justiça, os órgãos destacam ainda que a atividade artesanal não se limita a subsistência e que “conceitualmente” não são equivalentes.
A Fundação Renova ainda terá que continuar com o pagamento do auxílio financeiro a pelo menos sete mil pessoas da Bacia do Rio Doce. A mudança, conforme determinação da Justiça, ocorreu apenas para pescadores e agricultores de subsistência.
De acordo com o MPF, a Renova explicou que mais de 4,5 mil auxílios seriam cortados para pescadores que trabalham para consumo próprio e que foram atingidos pela tragédia em Mariana.
Tragédia
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que pertence a Vale e a BHP Billiton, rompeu e deixou 19 pessoas mortas. O mar de lama destruiu Bento Rodrigues e atingiu o Rio Doce e o oceano no Espírito Santo, sendo considerado o maior desastre ambiental do país.
Apesar de completar meia década, os responsáveis ainda não foram julgados. Além disso, no ano passado, o crime de homicídio foi retirado do processo. A Justiça, na época, considerou que as mortes foram provocadas pela inundação provocada pelo rompimento.
