Maio marca a luta contra a homofobia, porém ainda existe muito a se conquistar

Este mês levanta a bandeira de diversas lutas, entre elas, a contra a homofobia, que é marcada internacionalmente no dia 17 de maio. Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil. Isso significa que atitudes preconceituosas contra homossexuais e transexuais são configuradas crimes com pena de um a três anos, além da aplicação de multa. 

No entanto, apesar de ser crime, essa parte da população continua sofrendo ataques. Só em 2020, 237 pessoas da comunidade LGBTQ+ foram vítimas de morte violenta no Brasil, sendo que 94,5% desse número foram homicídios e, 5,5% foram suicídios, de acordo com o relatório do Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil. Os números mostram que ainda existe muito a ser conquistado para que exista mais respeito por essa minoria. 

A Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Uberaba, Juliana Cuba, afirma que as leis relacionadas às questões criminais que protegem a população LGBTQ+ ainda deixam a desejar. “Dependendo do caso, pode ser até enquadrado em outro crime. Precisa provar que foi realmente homofobia. Mas, só de ser uma coerção, já causa medo. De toda forma, não adianta ficar fazendo várias leis que são exigidas pela população, se não tem o básico que é o respeito, a educação e a informação tanto para o grupo como para sociedade”, diz Juliana.

Juliana também informa que há outras leis que garantem direitos às pessoas LGBTQ+. Entre elas, está a a resolução 173 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pauta o casamento civil nos cartórios, da mesma forma que é reconhecida a união estável de pessoas do mesmo sexo. Ainda referente a constituição de família, é garantido por lei que casais homoafetivos possam adotar e registrar seus filhos diretamente no cartório, se for por meio de reprodução assistida. Ainda, a lei Maria da Penha também protege mulheres, inclusive mulheres transexuais.

Também referente às pessoas transexuais, elas podem alterar o nome e gênero no cartório sem precisar de cirurgia. Também é possível escolher cumprir pena em presídios femininos ou masculinos, porém em área reservada, que garanta segurança. No entanto, ainda existem questões levantadas sobre a última lei citada. “Essa lei ainda gera muita discussão e não sei te dizer se é algo realmente efetivo, se as prisões cumprem o entendimento e se com isso elas estão seguras”, conta Juliana.

17 de maio

Fica a dúvida. Se a data que criminaliza a homofobia no Brasil é no dia 13 de junho, por que a luta contra a homofobia é comemorada no dia 17 de maio? 

O dia 17 comemora o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, ou seja, comemorado no mundo inteiro. Essa data foi instituída nos anos 90, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o termo "homossexualismo" da categoria de transtornos mentais. No entanto, a transexualidade só foi retirada dessa mesma categoria em 2019, após aprovação na Assembleia Mundial de Saúde.


Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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