Luta pelo nível do Lago tem 20 anos e uma ação bilionária

Há exatos 20 anos, no dia 1º de maio de 2001, uma grande mobilização regional reunia na usina hidrelétrica de Furnas, no município de São José da Barra, representantes de mais de 30 municípios. Apoiadas por parlamentares, prefeitos, vereadores, sindicalistas, trabalhadores e a população, eram duas as causas que motivam a mobilização: a recuperação do nível do lago de Furnas e uma posição regional contra a privatização da estatal.

A luta pela recuperação do lago tinha, na época, um ingrediente jurídico: uma ação que cobrava de Furnas uma indenização bilionária pelos danos causados aos municípios. A ação está até hoje na Justiça Federal de Passos e pode ser retomada, pois não houve julgamento do mérito.

Durante todo esse tempo quase nada mudou: o nível do lago hoje continua baixo – seu volume útil atingia anteontem, segundo o Operador Nacional do Sistema – ONS, 38,77%, contra os 21% em 2001, mesmo com toda a mobilização dos últimos anos e até com o tombamento do lago através de uma emenda à Constituição Estadual. E a privatização da usina, como parte do sistema Eletrobrás, volta a ser priorizada pelo Governo Federal.

Mas na época, além das manifestações que já se tornavam palanques para a classe política como acontece hoje, outra iniciativa preocupou os dirigentes da estatal: uma ação civil pública dava entrada na justiça, exigindo que a empresa Furnas Centrais Elétricas promovesse a recomposição do nível de água no lago, prevendo uma indenização em caso de descumprimento que ultrapassava a cifra de R$ 1 bilhão. A ação, de autoria do advogado carmelitano José Roberto de Castro, foi proposta à Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas) durante audiência pública realizada em Carmo do Rio Claro.

A petição inicial foi protocolizada no Juízo da Comarca de Carmo do Rio Claro em 30 de abril de 2001. Conforme recorda o advogado José Roberto de Castro – atualmente professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Procurador do Estado de Minas Gerais – foram nove os municípios autores e a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Carmo do Rio Claro). Ao todo, foram 10 os autores da ação civil pública.

Pressão

Ele lembra ainda que, conforme o relato de diversos prefeitos envolvidos na referida questão jurídica, em especial os de Alfenas, Varginha e Elói Mendes, houve imensa pressão de Furnas para que os municípios autores desistissem da ação, antes do seu julgamento, sob pena de diversas retaliações, o que acabou acontecendo, ficando como só como subscritora a Prefeitura de Carmo do Rio Claro. A tramitação teve a duração absurda de quase 6 anos, iniciando-se em Carmo, indo para a Justiça Federal de Uberaba e recebendo “coma induzido” na Justiça Federal de Passos, onde ela se encontra hoje.

Como não houve julgamento de mérito, é possível que a ação possa ter continuidade:

“Estamos diante de fato repetitivo e continuado, que não é alcançado nem pela prescrição e nem pela decadência. Podem ser autores, isoladamente ou em litisconsórcio ativo, os 34 municípios da Alago, a própria Alago, a Ameg, associações comerciais dos municípios que integram a Alago e a Ameg, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Estado de Minas Gerais, etc”, explicou o advogado.

Para José Roberto de Castro, a retomada da ação agora na justiça, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem real possibilidade de sucesso.

“Hoje, repetindo-se o cenário de terror, as chances de sucesso, a meu ver, são ainda maiores. Não bastasse, tudo que foi citado, Furnas poderá ser levada até mesmo aos Tribunais Internacionais, pois o seu comportamento irresponsável e repetitivo com Minas e com o Brasil, em especial com os 34 municípios formadores do Lago, resulta em incalculáveis e crônicos prejuízos, de toda natureza”.

A ação, segundo ele, somente vai contribuir para restabelecer o nível normal do Lago de Furnas, mas, também, para frear eventuais pressões e investidas da estatal Furnas.

“Enfim, penso que o pleito somente será atendido se houver convergência jurídica e política para a questão”, afirmou.

FOLHA – O que o motivou a criar aquela ação há 20 anos?

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO – Sou natural de Carmo do Rio Claro, cujas terras alagadas, 212,18 km2, de um total de 668 km2, já seriam mais que motivadoras, para a propositura da ação civil pública contra Furnas, na medida em que, à época da construção da barragem e da formação do Lago (1957/1963), o referido Município (o mais prejudicado dos 34 municípios alagados) perdeu 1/3 de suas terras totalmente agricultáveis, trazendo, para a comunidade, o desespero, a miséria e o desencanto, inclusive pela forma vil com que se deu a desapropriação de tais bens imóveis. Furnas, então, com o aval de JK., comprometeu-se com todos os 34 municípios, no sentido de que teria chegado o “progresso“, com turismo (tal qual no deserto de Nevada, nos Estados Unidos, criando-se na região uma nova Las Vegas), pesca profissional, navegação, água potável de primeiro mundo, etc. e tal! Passaram-se décadas e nada disso aconteceu, ao contrário: o Lago foi sendo sugado, consumido e destruído pela própria mãe/madrasta, por puro interesse financeiro/ econômico, quando passou a abastecer outras usinas hidroelétricas que ficavam à jusante da barragem, no sentido Sudoeste/Triângulo Mineiro/São Paulo/Paraná! Tudo isso, “junto e misturado“, restabeleceu a miséria, quebrando-se hotéis, pousadas, restaurantes; comprometendo-se, de vez, a já insípida navegação; a pesca profissional e amadora, e, principalmente, a água captada pela Copasa, que, se já não era boa, tornou-se péssima, com cheiro e até “sabor” horripilante! Isso é apenas um pequeno resumo da motivação. Os detalhes encontram-se elencados nas razões da referida ação.

P – Existia real fundamentação para processar Furnas, com chance de sucesso na Justiça?

R – Sim! Haveria real possibilidade de sucesso da referida ação civil pública. E, hoje, repetindo-se o cenário de terror, as chances de sucesso, a meu ver, são ainda maiores. Não bastasse, tudo que foi citado na resposta anterior, Furnas poderá ser levada até mesmo aos Tribunais Internacionais, pois o seu comportamento irresponsável e repetitivo com Minas e com o Brasil, em especial com os 34 municípios formadores do Lago, resulta em incalculáveis e crônicos prejuízos, de toda natureza!

P – Os municípios tiveram interesse na indenização ou queriam de fato impedir o esvaziamento constante do Lago de Furnas? Como se chegou a esse valor?

R – Não! Efetivamente, os municípios alagados queriam e querem é o restabelecimento do nível correto das águas do Lago, algo em torno de 60 a 80% da sua totalidade, como foi outrora. O pedido indenizatório de um bilhão e nove milhões, deu-se na forma de pedido alternativo, para a hipótese de se não viabilizar o pedido principal (restabelecimento do referido nível de 60/80% da totalidade do Lago), com base no lucro astronômico da referida estatal, nos exercícios findos de 1999, 2000 e nos três primeiros meses de 2001.

P – A ação foi subscrita por 13 municípios e 12 desistiram. No seu entendimento, houve pressão de Furnas sobre os prefeitos para eles desistirem da ação?

R – Em verdade, na petição inicial, protocolizada no Juízo da Comarca de Carmo do Rio Claro, em 30 de abril de 2001, foram nove (9) os municípios autores (havia o compromisso de ingresso em juízo de mais quatro, perfazendo-se, então, 13, dos 34 banhados pelo tal “Mar de Minas“. Também foi autora da ação, naquela oportunidade, a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Carmo do Rio Claro). Ao todo, foram dez os autores da ação civil pública. Conforme o relato de diversos Prefeitos envolvidos na referida questão jurídica, em especial os de Alfenas, Varginha e Elói Mendes, houve imensa pressão de Furnas para que os municípios autores desistissem da ação, antes do seu julgamento, sob pena de diversas retaliações. ngelo Leite, Prefeito de Carmo do Rio Claro, por três vezes, ao qual rendo-lhe as minhas homenagens póstumas, à época era Secretário Executivo da Alago ( fato concretizado em Formiga, em reunião da Ameg, com a chancela do Dr. José, Prefeito de CRC, à época e também um entusiasta da criação da Alago) e um dos seus idealizadores, sabia de detalhes de todo esse reprochável comportamento da estatal aqui referida. Portanto, houve pressão, sim, e os municípios autores, por seus Prefeitos, foram desistindo da ação, que, antes de ser provisoriamente arquivada, teve a duração absurda de quase 6 anos, iniciando-se em CRC, indo para a Justiça Federal de Uberaba e recebendo “coma induzido” na Justiça Federal de Passos, esperando, quem sabe, a chegada do “príncipe encantado“, para pulsar a sua vida, novamente!

P – Existiria hoje a possibilidade de tirar a ação desse “sono profundo”? Ela poderia ser agora também subscrita por entidades como Alago, Ameg e movimentos de prejudicados pelo esvaziamento dos lagos? Como a ação está hoje como autor o município de Carmo do Rio Claro, o atual prefeito tem conhecimento dela?

R – Hoje, como você se expressou, a ação está “dormindo” na Justiça Federal de Passos. Com a sua desistência, por parte dos municípios autores e da ACIC, houve apenas as respectivas homologações desses pleitos, arquivando-se provisoriamente os autos. Não houve julgamento de mérito. Portanto, é possível, sim, que a mesma possa ter continuidade, pois estamos diante de fato repetitivo e continuado, que não é alcançado nem pela prescrição e nem pela decadência. Podem ser autores, isoladamente ou em litisconsórcio ativo, os 34 municípios da Alago, a própria Alago, a Ameg, associações comerciais dos municípios que integram a Alago e a Ameg, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Estado de Minas Gerais, etc. Filipe Carielo, atual Prefeito de Carmo do Rio Claro, é bastante antenado! É provável que saiba da existência da ação, embora não tenha conversado com ele sobre esse tema!

P – Como existe uma mobilização que tem apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da grande parte dos parlamentares tanto da bancada estadual quanto federal de Minas, para a preservação do Lago, na sua opinião as chances são maiores agora da Justiça atender o pleito?

R – Penso que sim, pois, no mínimo, o atual Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que foi criado aí em Passos e conhece tudo da região, poderá envidar esforços (como já o fizera no início de 2020), não somente para restabelecer o nível normal do Lago de Furnas, mas, também, para frear eventuais pressões e investidas da estatal Furnas. Enfim, penso que o pleito somente será atendido se houver convergência jurídica e política para a questão!

P – A região foi prejudicada quando a hidrelétrica foi criada, como inundações e prejuízos; e está sendo prejudicada agora, quando a sua água está indo para atender as demandas da bacia Rio Grande/Paraná. Mas o prejuízo maior teria sido a decisão de JK de levar de Minas para o Rio a sede da empresa? O que, na sua opinião, o teria motivado a fazê-lo?

R – Os prejuízos para os mineiros, a despeito dos benefícios para os paulistas, fluminenses e cariocas, foram enormes, e, até hoje, não houve nenhuma compensação por todos os danos causados por Furnas, desde a sua criação por JK. A criação de Furnas coincidiu com a criação de Brasília, sob o comando de Juscelino! Então, para acalmar os ânimos dos cariocas, que em hipótese alguma queriam trocar o Rio por Brasília (estavam corretíssimos), JK passou a agradá-los, levando, de forma totalmente bizarra e irresponsável, para falar o menos, a sede de Furnas, de Passos para o Rio de Janeiro, em Botafogo, Rua Real Grandeza, n.219. Fez o mesmo em relação a Vale do Rio Doce, retirando a sede de Itabira e também transferindo-a para o Rio de Janeiro! Foi surreal: o Rio nunca produziu um grama de minério, a despeito de processá-lo em Volta Redonda e Barra Mansa. E o mesmo também se diga em relação a Furnas: o insumo água, para tocar usina produtora de energia elétrica, nunca existiu! Houve, sim, tempos depois, mas aí a culpa foi do Geisel, a implantação dos lixões atômicos na belíssima região de Angra dos Reis! Mas, isso, é uma outra e sinistra história!