Live e Edição Especial Podcast Radio On: Explorando a Classificação Indicativa no Rádio com o Dr. Rodolfo Salema
Após mais de um ano desde a publicação da Portaria n.º 502, datada de 23 de novembro de 2021, a obrigação de prestação de informações sobre a classificação indicativa em programas de rádio entrará em vigor a partir desta quarta-feira, 7 de fevereiro. Essa medida se aplica exclusivamente aos programas de entretenimento e variedades, como talk shows, game shows, programas de culinária, humorísticos, dramáticos ou ficcionais, que envolvam a participação ativa dos ouvintes (exceto em situações restritas, como pedidos de músicas).
Diferentemente, outros tipos de programas, como musicais, cultos litúrgicos, jornalísticos, esportivos, educativos e culturais, estão isentos dessa obrigatoriedade. A classificação indicativa será realizada considerando três eixos temáticos principais: “violência”, “sexo” e “drogas”. Essa classificação deverá ser feita antes do início do programa, sendo transmitida por meio de uma mensagem de voz que informa sobre o conteúdo do programa. Por exemplo, “Programa de conteúdo livre” ou “Programa não recomendado para menores de 10 anos”, proporcionando aos ouvintes uma orientação clara sobre o teor do conteúdo.
Em casos de programas que apresentam tanto segmentos de entretenimento e variedades quanto outros temas, a indicação da classificação deverá ser feita antes de cada bloco individualizado do programa. Isso garante uma abordagem específica para cada parte do programa, proporcionando aos ouvintes uma orientação precisa sobre o conteúdo que será apresentado.
Essa iniciativa visa promover a transparência e a responsabilidade na transmissão, permitindo que os ouvintes, especialmente os responsáveis por menores, possam fazer escolhas informadas sobre os programas que desejam sintonizar.
Live — Classificação Indicativa
No último dia 09 de fevereiro, uma live e uma edição especial do Podcast Radio On foram realizadas, trazendo um convidado para discutir um tema crucial: a Classificação Indicativa no rádio. O Dr. Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), foi o especialista convidado, compartilhando sobre o cenário regulatório e legal relacionado à classificação de conteúdo no meio da radiodifusão.
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Assista trechos da Live:
