A Lei do piso foi suspensa pelo STF e o parlamento terá que apresentar fontes de financiamento para o pagamento salarial aprovado pelo Congresso
O Colégio de líderes vai se reunir na próxima segunda-feira (19) às 9h da manhã para discutir fontes de financiamento para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. Os projetos com propostas de solução devem ser apresentados em sessão plenária do Senado Federal que será marcada para a próxima quinta-feira (22).
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do piso, concedida anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso, até que sejam feitos cálculos e apontadas fontes para o pagamento do novo valor fixado em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
A suspensão atende a uma ação da Confederação Nacional de Saúde, já que entidades hospitalares e prefeituras reclamam que é inviável arcar com o novo valor.
Prefeitos
Para Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), presidente da Associação Mineira de Municípios, será difícil para o parlamento equalizar a questão do piso. “Não existe o recurso, pois o tema é complexo, como agradar Gregos e Troianos, estamos falando em disciplinar 3 setores (público, suplementar e privado), com realidades totalmente diferentes”, afirmou o prefeito de Coronel Fabriciano.
Segundo ele, apresentar soluções momentâneas é muito diferente de resolver em definitivo o problema. “Não adianta o parlamento achar pseudofontes de receitas momentaneamente igual estão enganando o transporte público com este auxílio (subsídio), tinha que ser uma política constante. A legalização de jogos de azar como fonte de financiamento, de acordo com ele, é uma proposta que pode ter lobby por trás, é o famoso “criando a dificuldade para o povo, para vender facilidades”.
No entanto, o prefeito vislumbra pelo menos uma vitória parcial nesse caso: “bom que dessa discussão toda vamos ver se pelo menos a tabela SUS é corrigida, pois é outra vergonha”.
As informações são da Itatiaia
Foto: Roque Sá/Agência Senado
