Radiodifusores de todo o País devem regularizar o licenciamento de suas estações até 31 de dezembro deste ano. O prazo, que inicialmente terminava no último dia do ano passado, foi estendido pelo Ministério das Comunicações (MCom) para as entidades terem uma nova oportunidade de regularizar a situação e não perder a outorga extinta.
Para solicitar o licenciamento, o profissional habilitado deve acessar o sistema Mosaico, da Agência Nacional de Telecomunicações. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, alertou que as entidades estarão sujeitas à extinção da outorga caso não apresentem a solicitação de licenciamento das suas estações até a data limite.
“Essa regularização é de extrema importância para que radiodifusores de norte a sul do Brasil possam continuar exercendo seu papel de informar, entreter e ajudar a levar a cidadania a todo canto, desde as grandes metrópoles até às menores cidades no interior do país”, advertiu.
O MCom está instaurando processos de apuração contra entidades que não regularizaram sua situação no prazo anterior — 31 de dezembro de 2022. Isso, no entanto, não é impeditivo para dar andamento ao processo de licenciamento para regularizar a operação.
O prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) ou de Retransmissão de Televisão em tecnologia analógica. Essas empresas ainda podem solicitar o licenciamento da estação na tecnologia digital.
