Foi aprovado pelo plenário da Câmara das Deputados nesta terça-feira (12), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta foi aprovada por 324 votos a 110. O texto ainda precisa do aval dos senadores, em sessão conjunta do Congresso.
As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas de relator-geral, que compõem o chamado ‘orçamento secreto’, o que desagradou ao bloco do Centrão.
O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Reajustes
O projeto original da LDO dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária do ano que vem.
O substitutivo apresentado pelo relator já autoriza a reestruturação e a recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. Ainda foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
