Projeto de Lei que institui na cidade o Programa Direito na Escola foi aprovado na sessão de quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Uberaba. A matéria, de iniciativa da vereadora Luciene Fachinelli, foi confirmada pelo Legislativo mesmo com parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Procuradoria da Casa, por vício de iniciativa.
Representantes da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberaba participaram da sessão, inclusive o presidente, Eduardo Augusto Jardim.
O objetivo do projeto é levar aos alunos do 9º ano da rede municipal de ensino palestras e apresentações, como atividades complementares sobre noções de Direito e Cidadania, que serão oferecidos em parceria com a OAB.
As atividades poderão ter periodicidade mensal e duração máxima de uma hora-aula semanal, de maneira a não desrespeitar e sempre observando os conteúdos e determinações do MEC.
Os temas a serem abordados serão Direitos e Garantias Fundamentais; os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista e Direito Eleitoral.
A autora do projeto defendeu sua importância, como forma de diversificar o currículo básico e ofertar aos alunos a possibilidade de estudo de matérias generalistas e aplicáveis em seu cotidiano. Segundo ela, também é uma forma de trabalhar com os alunos a conscientização quanto aos seus direitos e deveres em sociedade.
Dos 16 vereadores que votaram, 11 tiveram votos favoráveis ao projeto e cinco, contrários (Alessandra Piagem, Cabo Diego, Celso Neto, Elias Divino e Caio Godoi). Para entrar em vigor, o projeto agora precisa ser sancionado pela prefeita Elisa Araújo.
As informações são do portal JM Online – Associada Amirt
Foto: Rodrigo Garcia
