A Justiça suspendeu o concurso da Polícia Militar de Minas, regido pelo Edital 06/2018. A prova objetiva estava marcada para este domingo, dois de setembro. A decisão do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, foi tomada no dia 29 de agosto, a partir de embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública de Minas Gerais.
De acordo com a decisão, a Polícia Militar deve ainda providenciar a retificação do edital, no prazo de 30 dias, com alteração da cláusula 2.1 “b”, constando como nível de escolaridade exigido o ensino médio completo, com a reabertura do prazo de inscrição.
No dia 23 de agosto, também a pedido da Defensoria Pública, o magistrado havia suspendido liminarmente a exigência de curso superior para o concurso, uma vez que o Decreto 413/2015 prorrogou a exigência de nível superior até 2020.
Fonte: TJMG
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