A Justiça alega que o chefe do Executivo estadual perdeu os direitos políticos após ser condenado a seis meses de prisão por dirigir embriagado
A Câmara Municipal de Bandeira do Sul, no Sul de Minas, deve afastar o atual prefeito do município, José dos Santos (PSDB). A medida ocorre após determinação da Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não existem mais recursos para o parlamentar de uma condenação criminal que acarreta em perda dos direitos políticos.
Em 2013, José dos Santos, conhecido por Zé Capituva, foi preso em Poços de Caldas, também na região Sul, após dirigir embriagado. Na época, ele pagou fiança e foi liberado. No entanto, em 2015, a Justiça o condenou a seis meses de detenção.
Já no mês passado, uma cidadã da cidade, que é advogada, entrou com um requerimento na Justiça alegando que, como não haviam mais recursos para a decisão que condenou o prefeito, a administração pública deveria tomar as medidas cabíveis.
Na última terça-feira (14), o TRE encaminhou novamente o processo para a Justiça Eleitoral de Poços de Caldas. Foi então, que a juíza responsável pelo caso, Tereza Lopes Azevedo, oficializou a câmara que o cargo de prefeito deve ser extinto já que o atual chefe do Executivo está com os direitos políticos suspenso.
Por meio da assessoria jurídica, a Câmara de Vereadores de Bandeirinha do Sul informou que o oficio foi recebido e que a assessoria jurídica vai analisar o documento e fazer um parecer que será encaminhado ao presidente da câmara. A previsão é que o assunto seja deliberado na próxima reunião ordinária, que ocorre na próxima segunda-feira (27).
Segundo informações do portal de notícias G1 , José dos Santos alegou que não recebeu nenhuma intimação sobre o oficio e afirmou que continua no cargo de prefeito da cidade.
G.R
