Sem atendimento presencial e com os prazos suspensos, Justiça do Trabalho já adiou mais de mil audiências em Uberaba. No entanto, o trabalho continua em home office. De acordo com o juiz federal do Trabalho, Alexandre Chibante Martins, diretor do Foro Trabalhista de Uberaba, houve aumento de 20% da produtividade desde o início da pandemia.
Panorama dos números da Justiça do Trabalho de Minas Gerais aponta que, entre os dias 16 de março e 18 de abril, foram 34.969 sentenças, 33.584 decisões e 145.765 despachos, além de R$66 milhões em valores liberados. Somente em primeiro grau foram prolatados 30.767 sentenças, 25.299 decisões e 143.419 acordos, além da emissão de 7.052 alvarás.
O magistrado destaca que os órgãos do Poder Judiciário estão destinando recursos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), o que considera uma atividade proativa. De um montante de R$198,76 milhões, sendo a maior parte da Justiça do Trabalho, algo em torno de R$111,7 milhões. Deste total, pouco mais de R$55 milhões partiram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3) de Minas Gerais, o que significa uma atividade proativa do Judiciário.
Em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.363 no Superior Tribunal Federal, na sexta-feira (17), que dispõe sobre a Medida Provisória nº 936/2020, o magistrado avalia que se mantém a possibilidade de acordo entre empregados e empregadores, com a comunicação ao sindicato da categoria. “O que foi decidido, na verdade, foi uma medida cautelar. O mérito ainda será julgado”, esclarece o juiz, destacando que a MP tem como objetivo a manutenção dos empregos e a preservação da renda.
Pelo julgamento, as empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial, conforme determinou o ministro Ricardo Lewandowski. A cautelar vale desde segunda-feira (6) e estabelece o prazo de 10 dias para a comunicação aos sindicatos. Durante esse período as entidades poderão, se o quiserem, deflagrar a negociação coletiva, "importando sua inércia em anuência com o acordado pelas partes". A decisão deverá ser remetida ao plenário da corte para referendo.
A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, alegando que dispositivos da MP afrontam direitos e garantias individuais dos trabalhadores. Alexandre Chibante defende o diálogo nas relações de trabalho. “Espera-se que nestes tempos difíceis pelos quais estamos passando o diálogo sobrevenha. Talvez não encontremos registros na história de situações que necessitassem de um diálogo maduro como nestes tempos. Aos poucos, a atividade retomará e tudo voltará à normalidade”, afirma. Segundo ele, as questões, quando tratadas de forma coletiva, tendem a minimizar a dissonância entre o capital e o trabalho.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
