Três pontos de mototáxi de Caratinga receberam a visita da Polícia Militar nesta terça-feira (5) e foram notificados por exercício de transporte irregular de passageiros. Há alguns dias o batalhão recebeu um ofício do Sindicato dos Taxistas denunciando a atividade no município. A polícia já vinha acompanhando a situação e, hoje, decidiu visitar os pontos para advertir e orientar os mototaxistas.
No entendimento da Polícia Militar, os mototaxistas só poderiam atuar sob concessão do município, conforme explica Tenente Edenilson.
O tenente disse, inclusive, que o alvará expedido pelo município não discrimina o transporte de passageiros.
Os mototaxistas foram notificados a comparecerem no fórum de Caratinga no dia 19 de novembro. Um dos sócios da empresa “Mototáxi Vip”, Francisco Gonçalves Machado, disse que já esperava por esta notificação.
O escritório do “Mototáxi Vip”, que fica na avenida Moacyr de Mattos, tem dezessete pilotos cadastrados e exerce atividades há três meses, apesar da lei municipal que pretende regulamentar a atividade ainda não ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores.
O projeto de lei municipal que trata do serviço de mototáxi, de autoria do vereador Ricardo Gusmão, entrou em tramitação no plenário da Câmara de Caratinga em setembro e define várias regras que têm por objetivo, principalmente, a segurança do usuário.
Depois de entrar em tramitação há mais de mês, o projeto está em fase de discussão, e, na avaliação de Ricardo Gusmão, os mototaxistas que trabalham em Caratinga têm amparo em lei federal.
O vereador Ricardo Gusmão aproveitou para falar da regulamentação municipal dos serviços de transporte por aplicativo, como o Livre, Garupa e Urban 95. Ele afirma que, assim como ocorre com o mototáxi, estes aplicativos têm amparo legal para operarem enquanto o legislativo delibera sobre as normas locais.
Postado originalmente por: Rádio Cidade – Caratinga / MG
