O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade, (União Brasil) conquistou, na Justiça, uma decisão liminar para suspender o cumprimento de uma sentença que poderia resultar na extinção de seu mandato. A decisão ocorre menos de 48 horas após a ordem para cassação ter sido protocolada na Câmara Municipal.
A decisão desta quarta-feira foi tomada após um recurso da defesa do prefeito e assinada pela desembargadora Luzia Peixôto, relatora do processo. Ela entendeu que ainda existem pontos a serem analisados pela Justiça antes que, de fato, seja dado cumprimento à sentença condenatória.
Ação contra prefeito vem desde 2003
A sentença que ameaçou o mandato de Nivaldo ocorreu no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em dezembro de 2003, que apontou a prática de ato de improbidade administrativa.
A Câmara Municipal havia publicado na terça-feira (25) um Ato da Mesa Diretora que extinguia o cargo de Nivaldo e convocava para a cerimônia de posse do atual vice-prefeito, Jorge Hannas Salim (Avante), como chefe do Executivo para a próxima segunda-feira (31), na sede do Legislativo.
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