A Comarca de Carmo do Rio Claro, aprovou o mandato de segurança solicitado pela empresa Sky Empreendimentos, que obriga a prefeitura a expedir o Alvará para liberação do Loteamento Jardim das Palmeiras.
Segundo a prefeitura,o Alvará não tinha sido ainda expedido, porque precisava passar pelo aval do Conselho Municipal de Urbanismo. De acordo com o documento expedido pela juíza da Comarca, Dra. Ana Maria Marco Antônio, entende que esse tipo de determinação teria ter sido feito antes do loteamento ficar pronto.
Ainda de acordo com a decisão da justiça, “o empreendimento detém autorização ambiental através de Laudo do Departamento de Meio Ambiente, e que o Departamento de Obras Municipal também teria emitido “habite-se”, vez que cumpridas todas as exigências técnicas para conclusão do loteamento.”Leia a decisão do mandato na integra.
Em contato com a assessoria de imprensa do município, a mesma informou que até o momento não foi informada sobre a notificação da empresa.
O post Justiça aprova mandato de segurança para expedição de Alvará do Loteamento Jardim das Palmeiras em Carmo apareceu primeiro em .
Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
