Juiz de Fora: mais de 900 policiais militares irão atuar no trânsito da cidade

Em publicação realizada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) designou 931 policiais militares que irão atuar como Agentes da Autoridade de Trânsito na cidade. A lista oficializada pelo Executivo municipal marca o início do convênio da PJF com a Polícia Militar para ações de fiscalização e educação no trânsito. A parceria, que foi anunciada no último mês de setembro, já havia sido feita anteriormente, mas estava interrompida desde 2017.

O convênio da PM com a Prefeitura vai permitir que os policiais reforcem o trabalho que, atualmente, é executado por cerca de 70 agentes de trânsito municipais. Sem o acordo, os militares só podem atuar em relação a infrações consideradas de competência do Estado, como aquelas relacionadas às documentações obrigatórias para veículos e condutores. Após a parceria, os militares também vão poder agir em todas as situações ligadas à circulação, como avanço de semáforo e em paradas e estacionamentos irregulares, por exemplo.

A atuação conjunta entre os diferentes órgãos é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O número de policiais empenhados na medida superou o que havia sido adiantado pelo coronel da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Neir Adriano de Souza, no momento da assinatura do convênio, quando ele estimou que 600 efetivos da PM reforçariam a fiscalização municipal.

“Ações como esta são fundamentais, pois são também uma questão de saúde pública, visto que, hoje, temos no Brasil cerca de 50 mil mortes por ano no trânsito. Trata-se de praticamente uma guerra nas ruas, estradas e rodovias. Daí a importância de conscientizar o cidadão para que respeite as leis de trânsito”, avaliou a prefeita Margarida Salomão (PT) sobre a parceria, na ocasião.

Em fevereiro, a Tribuna havia recebido denúncia sobre as fiscalizações consideradas atribuições estaduais. A reclamação era que os trabalhos estariam sendo precários na cidade porque os policiais militares estariam sem os blocos de autos de infração de trânsito (AITs), necessários para a aplicação de multas. Com a ausência do convênio com a PJF e dos AITs, os militares estariam de “pés e mãos amarrados”, sem ferramentas para executarem o controle do tráfego urbano. Na época, a Polícia Civil, que emite os documentos, e a PM negaram o problema.

Pesquisar