Para forçar o pagamento de dívidas, juízes de primeira instância de diferentes locais do Brasil têm determinado a suspensão de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de devedores.
OPINIÕES
A medida tem sido alvo de diferentes opiniões entre especialistas e representantes do Judiciário. A informação é do jornal Folha de São Paulo. Parte avalia que a suspensão fere o direito de ir e vir.
RESTRIÇÃO
Para outros, a medida impõe apenas uma restrição, que seria válida em alguns casos, além de garantir os direitos de quem espera para receber o valor cobrado no Judiciário.
SUPREMO
Agora, a discussão deve chegar ao Supremo Tribunal Federal, segundo o jornal. Ação que questiona a aplicação desta suspensão foi protocolada há semana pelo PT.
Postado originalmente por: 93 FM
