Objetivo é apresentar os benefícios e funcionalidades do licenciamento e do programa Minas Livre para Crescer
Agentes de desenvolvimento, atendentes da Sala Mineira e secretários municipais participaram, na manhã desta quarta-feira, 23, do 4º encontro com os municípios integrados à Redesim. Promovido pela Junta Comercial de Minas Gerais, com participação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sede), o evento online foi uma oportunidade para apresentar os projetos desenvolvidos pelas respectivas pastas, cujo objetivo em comum é promover a melhoria do ambiente de negócios no Estado.
Ao abrir o evento, o gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, destacou a importância do quarto encontro com os municípios integrados, a parceria do Sebrae Minas, da Sede e do Comitê Gestor da Redesim em Minas Gerais para simplificar e agilizar os processos de formalização de empresa em Minas e, na sequência, passou a palavra para a representante da Sede, Marília Rodrigues Araújo.
Assessora de desburocratização do programa Minas Livre para Crescer, Marília fez uma explanação geral, histórica e de como funciona o programa criado no final de 2019, pelo Decreto nº 47.776, para tornar o Estado mais livre para se empreender no Brasil, com mais competitividade e atração de novos investimentos e negócios implementados. Conforme explicou a assessora, o foco de atuação do programa está dividido entre a aplicação da legislação da liberdade econômica nos órgãos estaduais, desburocratização e revisão de normativos e o apoio aos municípios na regulamentação e aplicação de ações com foco na melhoria do ambiente de negócios.
Em sua apresentação, Marília comentou as ações do Minas Livre para Crescer, como o guia desenvolvido pela Sede, para orientar os municípios quanto à implantação dos normativos referentes à lei da Liberdade Econômica, e as Resoluções da Redesim, que traz a lista de atividades econômicas dispensadas de alvará. A assessora também destacou o programa de Liderança para Retomada Econômica, em parceria com a Fundação João Pinheiro.
Em sua apresentação, Gabriel Tavares comentou de forma geral o papel da Redesim para formalização de empresas e destacou a utilização adequada do sistema de licenciamento. De forma didática, apresentou como realizar o licenciamento pelo sistema integrador, e lembrou que, embora os estabelecimentos classificados de baixo risco estejam dispensados de licenciamento, podem receber vistorias e sugeriu substituir as taxas de emissão de licença por taxas de fiscalização.
Para finalizar, o gerente da Integração falou sobre a efetividade da ferramenta de comunicação Sisredesim para a troca e compartilhamento de informações entre municípios integrados e as ações de capacitação que serão intensificadas este ano. “No ano passado, focamos na ampliação do projeto, este ano vamos intensificar as capacitações das prefeituras sobre a parte teórica e a utilização adequada do sistema da Redesim. A meta é capacitar mais de três mil pessoas”, completou. Gabriel reforçou a importância de todos os funcionários das prefeituras ligados direta ou indiretamente ao licenciamento de empresas participarem do treinamento, sem custos, e lembrou que este é o requisito para que tenham acesso ao sistema da Jucemg.
