Evento direcionado aos contadores detalhou o papel da Rede Nacional para abertura e fomento de empresas, tendo Minas como exemplo de sucesso
A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG) promoveram mais uma palestra para os contadores nesta quarta-feira, 15. Com apoio da Receita Federal do Brasil, o tema destacado desta vez foi “Redesim como ferramenta para melhoria do ambiente de negócios” que abordou a importância do sistema integrador nacional para simplificar, agilizar e integrar órgãos e entidades envolvidos no processo de registro e licenciamento de empresas.
Ao abrir o evento, Rosa Maria Abreu Barros, presidente do CRC/MG, comentou a importância da aproximação institucional de órgãos e entidades parceiras e, em especial, com a Junta Comercial. “Tenho a certeza que a parceria entre as entidades vem ao encontro de nossos interesses em reduzir, ao máximo, o retrabalho do profissional de contabilidade e da Jucemg”, disse.
Representando a Jucemg, o vice-presidente, Sauro Henrique de Almeida, ressaltou que, ao assumir a gestão da Jucemg junto com presidente Bruno Falci, recebeu a orientação do governador Romeu Zema no sentido de estreitar a relação com os usuários, principalmente com os contadores, para simplificar o registro. “Quanto mais estreitar esta parceria, mais facilidade na simplificação e no registro empresarial teremos para um ambiente de negócios melhor, o que é bom para a geração de empregos, alavancando a economia”, analisou.
Sobre a Redesim, Sauro explicou que ela é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresas e pessoas jurídicas no âmbito da União, Estados e Municípios. Ao destacar a evolução da Redesim no Estado, o vice-presidente citou a integração este ano do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e os avanços com a Secretaria de Estado e Meio Ambiente para integrar as emissões das licenças ambientais. Sauro Almeida citou também os números de dispensas de alvarás para atividades classificadas de baixo risco. Ao todo, 701 atividades estão dispensadas de atos públicos de liberação. Segundo o vice-presidente da Jucemg, “Minas Gerais é o estado com mais atividades dispensadas, favorecendo o ambiente de negócios e a liberdade econômica”.
Técnico do Seguro Social da Receita Federal do Brasil, Sérgio Mascarenhas Santos abordou o tema cidadania fiscal, como forma de combater a corrupção, a má gestão e a sonegação tributária. A cidadania fiscal, segundo ele, é composta pela conscientização, direitos e deveres fiscais. Para ele, mais do que ter conhecimento de direitos, deveres e combater a corrupção, é preciso ter propósito. “O propósito é a base para nossas ações. A da Receita Federal, por exemplo, não é apenas arrecadar tributos. Ela atua em questões sociais com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, de trazer segurança para sociedade e recursos para execução das políticas públicas”, citou.
O Gerente de Integração da Jucemg, Gabriel Tavares, apresentou um histórico do processo de registro de empresas antes da Redesim, quando os usuários tinham que percorrer diversas entidades para dar início à formalização de um negócio, gastando tempo e dinheiro. “A Redesim é uma política pública nacional criada com o objetivo de eliminar a burocracia, integrar os processos e reduzir o tempo gasto, para estimular a formalização de empresas e aumentar a geração de emprego e renda”, explica.
Tavares citou ainda o relatório do Doing Businnes Subnacional do Banco Mundial que avaliou o ambiente de negócios em 26 estados e mais o Distrito Federal. Minas Gerais ficou em segundo lugar em relação à melhoria do ambiente de negócios no País e no topo quando o critério avaliado é abertura de empresa.
O gerente de Exames da Jucemg, Vinícius Mourão, abordou a extinção das Eirelis. Para ele, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada se transformará em sociedades limitadas. “Em algum momento, já imaginávamos que essas empresas deixariam de existir. A criação de uma Eireli, explica o gerente, exige uma série de impeditivos e restrições do que é exigida para uma sociedade limitada”, compara. A orientação para as Juntas Comerciais de deixarem de constituir ou aprovar a abertura de Eireli foi repassada por um ofício do DREI em 10 de setembro deste ano. Por ora, somente as alterações e extinções estão mantidas.
As informações são da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).
